Cronograma das NFs da reforma tributária será publicado até o fim de julho

Até o fim de julho, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão publicar um ato conjunto definindo o cronograma oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária. Esse calendário vai indicar, modelo a modelo, quando cada documento fiscal passa a exigir o destaque da CBS e do IBS, os novos tributos que substituem parte do sistema atual. Para quem administra uma empresa, essa é a informação que faltava para começar a organizar, com data na mão, a adaptação dos sistemas e das rotinas fiscais.

Junto com o cronograma, o governo também vai divulgar os leiautes técnicos dos documentos que ainda não têm padrão definido. A promessa é disponibilizar essas especificações com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao início da obrigatoriedade de cada documento. Na prática, isso dá um prazo mínimo para que sua empresa e os fornecedores de software façam os ajustes necessários nos sistemas que emitem notas fiscais, sem correr contra o tempo em cima da hora.

O que será definido no cronograma

O ato conjunto vai estabelecer, para cada tipo de documento fiscal eletrônico usado pelos contribuintes, a data exata em que se torna obrigatório o destaque da CBS e do IBS. Além disso, o documento vai trazer a previsão de quando os leiautes técnicos ainda pendentes serão liberados. Essa combinação de datas de obrigatoriedade e prazos para leiautes é o que vai permitir que empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas montem seus próprios cronogramas internos de adequação.

Programa de conformidade chega em até 30 dias

Outra novidade anunciada é a criação de um programa de estímulo à conformidade voltado para 2026, que deve ser publicado em até 30 dias após o ato conjunto do cronograma. A ideia é dar um caráter mais orientador ao início da implantação da CBS e do IBS, reduzindo os riscos para quem estiver se adaptando ao novo sistema tributário nesse período de transição. Embora os detalhes ainda não tenham sido fechados, a Receita já sinalizou que o programa deve incluir mecanismos de autorregularização, permitindo corrigir informações enviadas durante a fase inicial, dentro dos limites que serão definidos em norma específica.

Quem é afetado e o que muda na prática

A publicação do cronograma é um dos pontos mais aguardados desde a aprovação da reforma tributária, e afeta diretamente empresas de todos os portes, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas de gestão. Com as datas oficiais em mãos, será possível planejar ações como atualização de ERPs e emissores de notas fiscais, revisão dos cadastros tributários, parametrização das regras de CBS e IBS, realização de testes antes de cada obrigatoriedade entrar em vigor e treinamento das equipes fiscal e contábil.

É importante deixar claro que, até a publicação oficial do ato conjunto, nenhuma obrigação nova entra em vigor. O anúncio feito agora apenas confirma que esse calendário será definido e divulgado dentro do prazo estipulado. Ainda assim, o sinal é relevante: pela primeira vez, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão reunir num único documento as datas de obrigatoriedade de todos os documentos fiscais eletrônicos ligados à CBS e ao IBS, o que tende a reduzir a fragmentação de informações que hoje dificulta o planejamento das empresas.

Como se preparar

Enquanto o cronograma não sai, o caminho mais seguro é organizar internamente o que depende da sua empresa: mapear quais documentos fiscais você emite hoje, verificar com seu fornecedor de sistema o andamento das adaptações e alinhar com seu contador quais processos internos precisarão de ajuste assim que as datas forem confirmadas. Ter esse levantamento pronto antecipadamente evita atropelos quando o ato conjunto e, na sequência, o programa de conformidade forem publicados.

A GL Inteligência Contábil vai acompanhar de perto a publicação do cronograma e do programa de estímulo à conformidade para trazer, assim que saírem, as datas específicas que impactam o seu negócio e orientar os próximos passos da adaptação à reforma tributária.