CFC realiza módulo sobre regimes diferenciados da Reforma Tributária

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu mais um passo na capacitação de profissionais da área para as mudanças que estão vindo com a Reforma Tributária do Consumo. Nesta terça-feira (28), foi realizado o 10º módulo do curso que o conselho promove em parceria com a Receita Federal, desta vez com foco nos regimes diferenciados e específicos previstos na nova legislação. Se você é empresário ou gestor, esse é um tema que merece atenção, porque esses regimes podem definir alíquotas, formas de cobrança e obrigações diferentes das regras gerais, dependendo do setor em que sua empresa atua.

O encontro aconteceu de forma híbrida, com atividades presenciais no IBMEC de Belo Horizonte e transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFC no YouTube, ampliando o acesso para contadores de todo o país. A iniciativa conta com apoio da Fenacon e é conduzida diretamente por especialistas da Receita Federal, o que garante informações de primeira mão sobre como a reforma será aplicada na prática.

O que foi discutido

O módulo sobre regimes diferenciados e específicos reuniu auditores-fiscais que atuam diretamente nos projetos de implementação e regulamentação da reforma. Entre os participantes estavam Marcos Hübner Flores, gerente de Projeto de Implementação da Reforma Tributária do Consumo na Receita Federal, Roni Peterson, responsável pela regulamentação da reforma, e Gustavo Salton, coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras. Também estiveram presentes Anelise Kletemberg, Jose Fernando Huning e Claudia Elena Navarro, todos com atuação em áreas específicas da Receita ligadas ao tema.

Na prática, os regimes diferenciados e específicos são tratamentos tributários distintos que a reforma prevê para determinados setores ou tipos de operação. Entender essas regras com antecedência ajuda sua empresa a se planejar melhor, evitando surpresas na hora de calcular impostos ou de adaptar sistemas e processos internos quando as novas normas entrarem em vigor de fato.

Quem é afetado

Embora o curso seja voltado principalmente a profissionais da contabilidade, o conteúdo discutido tem reflexo direto nas empresas atendidas por esses profissionais. Se o seu negócio atua em setores que costumam ter tratamento tributário diferenciado, como pode ser o caso de segmentos ligados a saúde, serviços financeiros, imóveis, agronegócio ou áreas com benefícios regionais, é importante que seu contador esteja atualizado sobre essas regras específicas que ainda estão sendo detalhadas pelo governo.

Prazos e próximos passos

O curso completo tem 18 módulos, com encontros semanais até 22 de setembro. Depois do módulo sobre regimes diferenciados, a programação segue abordando temas cada vez mais específicos, que podem impactar diretamente setores variados da economia. Confira o que ainda vem pela frente:

Módulo	Tema	Data
11	Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos	4 de agosto
12	Serviços Financeiros	11 de agosto
13	Bens Imóveis	18 de agosto
14	Agronegócio e cooperativismo agrícola	25 de agosto
15	Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio	1º de setembro
16	Combustíveis e Energia Elétrica	8 de setembro
17	Imposto Seletivo	15 de setembro
18	Temas complementares e aplicação prática (casos especiais)	22 de setembro

Vale destacar que os contadores que participam do curso podem obter pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC, o que reforça o caráter técnico e a seriedade da capacitação. Após cada módulo, os participantes recebem certificado de conclusão, documento que comprova a atualização profissional diante de um tema que ainda vai gerar muitas dúvidas nos próximos meses.

Para você, empresário, o recado é simples: fique de olho em como seu contador está se preparando para a reforma. Iniciativas como essa mostram que o processo de adaptação já está em andamento e que buscar orientação atualizada, especialmente sobre regimes que podem se aplicar ao seu setor, é a melhor forma de evitar retrabalho e riscos fiscais quando as novas regras passarem a valer de forma definitiva.