Após Tarifaço de 12,5% por Trabalho Forçado, Brasil Aciona Reciprocidade e OMC

Se sua empresa exporta para os Estados Unidos, mais um capítulo da disputa comercial entre os dois países chegou nesta quinta-feira (23): o governo americano confirmou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, com base em uma investigação sobre trabalho forçado nas cadeias de produção. Em resposta, o governo brasileiro anunciou que vai acionar a Lei de Reciprocidade e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na prática, isso significa mais um custo extra para quem vende ao mercado americano, em cima de tarifas que já estavam em vigor.

O que mudou com a nova tarifa

A medida foi formalizada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, por determinação do presidente Donald Trump, ao final de uma investigação que começou em março, passou por audiências públicas e recebeu mais de 3.700 manifestações escritas ao longo do processo. A alegação central é que 60 economias, entre elas o Brasil, falharam em impor e fiscalizar de forma efetiva a proibição de importar bens produzidos com trabalho forçado. A partir dessa conclusão, o governo americano criou três faixas de tarifação, com percentuais que variam conforme o histórico de cada país no tema.

Faixa	Alíquota	Quem se enquadra
1	10%	17 países com proibição de importação de bens com trabalho forçado ou acordo recíproco firmado (caso de Argentina, Índia, México, Reino Unido, entre outros)
2	10% ou 12,5%, sobre produtos específicos	União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça
3	12,5%	Demais economias investigadas, incluindo o Brasil, China, Austrália, Chile, Colômbia, Peru, Filipinas e Vietnã

O Brasil não é mencionado nominalmente em nenhum trecho do comunicado americano, mas foi enquadrado na faixa mais alta, a de 12,5%, junto com um grupo grande de países. O texto também prevê cinco situações em que produtos podem ficar isentos da nova tarifa, como matérias-primas essenciais que os Estados Unidos não produzem em quantidade suficiente. O Brasil aparece em algumas dessas hipóteses de exceção, mas fica de fora justamente da que trata de países considerados próximos de cumprir os compromissos exigidos, categoria da qual constam nomes como Argentina, União Europeia, Suíça, Taiwan e Reino Unido.

Quem sente o impacto no dia a dia

Essa nova tarifa de 12,5% não substitui outras cobranças já aplicadas ao Brasil, ela se soma a elas. Desde a última quarta-feira (22), está em vigor uma tarifa de 25% sobre parte da pauta exportadora brasileira, resultado de outra ação da mesma base legal americana (a chamada Seção 301). O comunicado desta quinta-feira não esclarece como as duas tarifas vão conviver na prática, o que gera incerteza para empresas que já vinham calculando o impacto da taxação anterior nos seus preços e margens.

Some-se a isso uma terceira camada: uma tarifa global de 10%, aplicada em fevereiro sob outro dispositivo legal americano, que tem prazo para expirar nesta sexta-feira (24). Ou seja, exportadores brasileiros estão lidando com um cenário de sobreposição de tarifas, mudanças de base legal