Alterar contrato de trabalho exige acordo entre as partes, e nem toda recusa do empregado pode ser punida. Veja os limites legais que todo gestor precisa conhecer.
Um novo decreto reorganiza as regras do vale-alimentação e vale-refeição, com etapas avançando até novembro de 2026. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa revisar.
A partir de 2027, PIS e Cofins acabam e a CBS passa a valer de verdade. Antes disso, empresas precisam tomar decisões sobre Simples Nacional, sistemas, preços, créditos, contratos e caixa.
O objeto social define oficialmente o que sua empresa pode fazer e precisa constar corretamente no contrato ou estatuto social para não travar operações, emissão de notas fiscais e negociações futuras.
Mesmo após o fim da janela oficial de manutenção, sistemas de juntas comerciais de vários estados seguem instáveis por causa da migração para o CNPJ alfanumérico, atrasando processos cadastrais de empresas.
