Fiscal16 de out de 2026Juros altos e Reforma Tributária: o que pesa nas decisões das PMEsLevantamento com PMEs brasileiras mostra que juros altos superaram a Reforma Tributária como maior obstáculo ao crescimento, enquanto a maioria das empresas do Simples Nacional ainda não decidiu qual caminho seguir até 30 de outubro.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de out de 2026Fim da escala 6x1: como fica o cálculo de horas extras com jornada menorO Senado aprovou o fim da escala 6x1 com redução gradual da jornada semanal sem corte de salário. Isso muda a forma de calcular a hora normal e, consequentemente, o valor das horas extras pagas pela empresa.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal16 de out de 2026Eleições 2026: o que propõem Lula e Flávio para economia e impostosLula e Flávio Bolsonaro apresentam caminhos opostos para ajustar as contas públicas, tratar impostos e regras trabalhistas, com possíveis reflexos diretos sobre empresas e investimentos.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista16 de out de 2026INSS: quanto tempo você mantém direitos após parar de contribuirParar de contribuir para o INSS não significa perder direitos de imediato. Veja por quanto tempo cada categoria mantém a proteção previdenciária.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de out de 2026IA exige mais da TI: veja como preparar sua empresa sem sofrer com falhasO avanço da inteligência artificial está exigindo mais capacidade de processamento e armazenamento das empresas. Quem não se preparar corre o risco de sofrer com sistemas fora do ar e perda de vendas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de out de 2026Marco Legal dos Games: o que muda para empresas e contadores do setorNovo decreto regulamenta o Marco Legal dos Games e amplia linhas de crédito, incentivos fiscais e simplificação para importação. Veja o que muda na prática e o que exige atenção contábil.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de out de 2026Fim da escala 6×1: o que sua empresa já precisa revisar agoraO Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal em duas etapas. Veja o que muda na folha, no ponto e nas convenções, e como se preparar.
Ler matéria : 5 min de leituraTrabalhista16 de out de 2026PIS/Pasep: lote extra paga até R$ 1.621 a quem ficou de foraO MTE libera um lote complementar do PIS/Pasep para mais de 1 milhão de trabalhadores que tiveram dados corrigidos pelo empregador, com valores de até R$ 1.621 e saque permitido até dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial16 de out de 2026MEI 2027: Senado aprova aumento do limite e perdão de dívidasO Senado aprovou mudanças para o MEI que incluem aumento do limite de faturamento, possibilidade de contratar dois funcionários e perdão de dívidas tributárias. Agora o texto segue para sanção presidencial.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial16 de out de 2026DJE sem monitoramento pode gerar multa de até 5% do valor da causaEmpresas que não confirmam citações no Domicílio Judicial Eletrônico dentro do prazo podem levar multa de até 5% do valor da causa, além de perder prazos processuais.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário16 de out de 2026Golpe por e-mail cobra impostos falsos em nome da Sefaz-SPA Sefaz-SP alertou para e-mails falsos que simulam cobranças de impostos, intimações fiscais e guias com QR Code Pix. Veja como se proteger.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de out de 2026INSS abre mutirão de perícia e avaliação social: veja como agendarINSS e Ministério da Previdência realizam mutirão neste sábado e domingo com 12,7 mil vagas para perícia médica e avaliação social em 17 estados, mediante agendamento prévio pelo Meu INSS ou Central 135.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de out de 2026Fim da escala 6x1: a 12x36 muda ou fica como está?A aprovação que extingue a escala 6x1 também traz regras para regimes como o 12x36, mas não impõe mudança automática. Veja o que sua empresa precisa checar antes de mexer nas escalas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de out de 2026STJ vai decidir se condenação por crime tributário fixa indenização mínimaO STJ decidiu que vai analisar, de forma definitiva, se a Justiça criminal pode fixar um valor mínimo de indenização ao Fisco em condenações por crimes tributários. O julgamento de mérito ainda não aconteceu.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário16 de out de 2026Funrural: STF derruba cobrança sobre produtor rural pessoa física até 2017O STF decidiu que a cobrança do Funrural sobre empregadores rurais pessoas físicas foi inconstitucional até 2017. A partir de 2018, a cobrança continua valendo normalmente.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de out de 2026Retenção de INSS 3,5%: quando dá para excluir materiais da base?A Receita Federal definiu que só é possível excluir materiais e equipamentos da base de retenção previdenciária de 3,5% quando houver discriminação na nota fiscal e comprovação documental, não bastando previsão no contrato.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de out de 2026Reforma tributária 2027: sua empresa vai precisar reajustar preços?Com a cobrança integral da CBS a partir de 2027, empresas precisam avaliar custos, créditos e contratos antes de decidir se reajustam preços. O efeito varia conforme setor, regime tributário e perfil de clientes.
Ler matéria : 4 min de leituraGestão16 de out de 2026Burocracia toma quase 3 meses de trabalho por ano de pequenos negóciosLevantamento com 1.200 pequenos empresários revela que tarefas fiscais e financeiras consomem em média 9 horas semanais, prejudicando planejamento e crescimento dos negócios.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal16 de out de 2026Simples Nacional: pedido indeferido? Prazo para regularizar vai até 30/10A Receita Federal já recebeu mais de 549 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional, mas só uma parte foi aprovada até agora. Quem teve o pedido negado tem até 30 de outubro para resolver as pendências.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de out de 2026Fim da escala 6x1 é promulgado: o que muda para sua empresa agoraO Congresso promulgou a emenda que extingue a escala 6x1, com jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso. As regras entram em vigor de forma gradual, e empresas devem se preparar desde já.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de out de 2026Receita Sintonia: veja sua nota e o que ela muda para sua empresaA Receita Federal divulgou a nova classificação de conformidade de 10,99 milhões de empresas, incluindo 6,3 milhões do Simples Nacional. Entenda as faixas, benefícios e como consultar sua nota.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de out de 2026IBS e CBS na nota fiscal: testes de novos campos têm novo prazoO prazo para testar em homologação os novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos foi adiado para até 26 de outubro de 2026, mas a entrada em produção continua marcada para 16 de novembro.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de out de 2026IBS e CBS: como ficam débito e crédito em devoluções e cancelamentosA nova regulamentação do IBS e da CBS separa devolução de cancelamento e detalha o que fazer com débitos e créditos já gerados, exigindo mais integração entre fiscal, contábil e financeiro.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de out de 2026IBS e CBS: por que a reforma tributária deve facilitar o cumprimento das regrasO novo modelo de tributação sobre o consumo foi desenhado para reduzir dúvidas e brechas que hoje geram autuações e disputas no ICMS, tornando mais simples cumprir as obrigações corretamente.
Ler matéria : 5 min de leituraFiscal16 de out de 2026ICMS: novos convênios liberam descontos de até 100% em juros e multasO CONFAZ aprovou sete convênios que permitem a estados como São Paulo, Ceará, Goiás, DF, Sergipe e Rio Grande do Norte ampliar programas de regularização de ICMS, com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamentos de até 60 meses.
Ler matéria : 5 min de leituraTributário16 de out de 2026PIS/Cofins: crédito de energia elétrica vale mesmo com fatura em nome de terceiroO CARF decidiu que uma empresa pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre energia elétrica mesmo quando a fatura está em nome de terceiro, desde que comprove o consumo real e o pagamento da despesa.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário16 de out de 2026STJ livra stock options de contribuição previdenciária: entendaO STJ definiu que o exercício de stock options tem natureza mercantil e não sofre incidência de contribuição previdenciária patronal nem de contribuições a terceiros, encerrando disputa com a Receita Federal.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal16 de out de 2026STF retira ICMS da subvenção de energia: veja quem é afetadoO STF decidiu que os valores repassados pela União às concessionárias para cobrir descontos da tarifa social de energia não devem entrar na base de cálculo do ICMS, em julgamento com repercussão geral.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal16 de out de 2026Tributação de dividendos: o que decidir antes do fim de 2026A nova tributação de dividendos exige decisões ainda em 2026, mesmo com a primeira apuração só em 2027. Entenda o que sua empresa precisa organizar desde já.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária16 de out de 2026IBS e CBS entram na base do ICMS? Entenda a disputa na transiçãoFisco paulista e Justiça divergem sobre incluir IBS e CBS na base do ICMS durante a transição da reforma tributária, criando insegurança para empresas.
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