O governo liberou mais R$ 547 milhões para o INSS ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos indevidos, após decisão do STF que simplificou o processo de devolução.
Governo Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais eletrônicos por pessoas físicas na Reforma Tributária, dando mais tempo de preparação a produtores rurais, transportadores autônomos e outros contribuintes.
O governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais eletrônicos para pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS, dando mais tempo de preparo para autônomos, produtores rurais e locadores de imóveis.
O governo federal liberou R$ 547 milhões em crédito extraordinário para o INSS devolver descontos indevidos feitos na folha de aposentados e pensionistas, mas a medida ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei definitiva.
O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 entidades sindicais para atualizar dados cadastrais no CNES até 4 de janeiro de 2027, sob risco de perda definitiva do registro sindical, o que pode afetar negociações coletivas e a validade de acordos que envolvem sua empresa.
O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 sindicatos com diretorias vencidas há mais de oito anos para atualizarem seus dados no CNES em até 180 dias, sob risco de cancelamento do registro sindical.
