A Receita Federal publicou nova versão de norma técnica que prepara documentos fiscais eletrônicos, como CTe e NFCom, para o sistema de Split Payment da Reforma Tributária.

Levantamento do Sebrae mostra que 3,6 milhões de negócios foram abertos no Brasil entre janeiro e julho de 2026, quase 14% a mais que no ano anterior, com MEIs à frente do crescimento.

A partir de outubro de 2026, empresas de setores como serviços financeiros, planos de saúde e apostas terão que entregar a DeRE, nova declaração ligada à Reforma Tributária. Veja prazos e quem é afetado.

O split payment, novo mecanismo de recolhimento de tributos criado pela Reforma Tributária, terá alcance limitado em 2027 e não vai atingir quem ficar no Simples Nacional tradicional.

A Receita Federal avalia incluir mais 50 benefícios fiscais na lista de itens que empresas precisam declarar na Dirbi, após o instrumento revelar cerca de R$ 100 bilhões em renúncias em apenas três meses.

O STJ negou recurso de uma empresa autuada por não recolher ICMS em remessas interestaduais sem destinatário certo, reforçando que notas fiscais com remetente e destinatário iguais caracterizam venda sujeita ao imposto.

O CARF decidiu que mercadorias recebidas em bonificação de fornecedores podem ser tratadas como redução de custo, e não como receita tributável por PIS/Cofins. Entenda o que muda para varejo, indústria e distribuição.

A Sefaz Virtual do RS liberou serviços para consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA, usado na emissão de notas fiscais eletrônicas. Recurso já está em testes e vai para produção em setembro.

Levantamento do IBPT aponta que a complexidade tributária penaliza principalmente pequenos negócios, com autos de infração de ICMS crescendo 136% em um ano. Entenda os riscos e como se proteger.

A Receita Federal prepara uma norma, prevista para sair até o fim de setembro, que vai definir como empresas comprovam e usam créditos de PIS e Cofins na compensação de débitos da CBS a partir de 2027.

A Receita Federal publicou nova nota técnica com ajustes na EFD-Reinf, criando dois códigos de natureza de rendimento que afetam órgãos públicos e plataformas digitais.

A Receita Federal decidiu que empresas da construção civil optantes pela CPRB continuam com retenção de 3,5% sobre serviços até 2027, mesmo com a reoneração gradual da folha.

Uma nova lei mudou as regras do imposto sobre doações e heranças (ITCMD) e criou uma janela de tempo limitada para quem pensa em antecipar a transferência de bens à família. Entenda o que muda e até quando dá para agir.

A Receita Federal reconheceu o sistema e-Editais como canal oficial para publicar atos, editais de notificação e de intimação. Veja o que isso significa na prática para sua empresa.

A reforma tributária criou regras específicas para condomínios, mas deixou pontos em aberto sobre quando incide IBS e CBS, especialmente em receitas de locação e taxas condominiais.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre quem declara saída definitiva do país sem realmente transferir sua vida para o exterior, prática que pode gerar cobrança retroativa de Imposto de Renda e multas de até 150%.

Morar fora do Brasil não encerra automaticamente obrigações fiscais aqui. Veja o que revisar em imposto de renda, heranças e doações com conexão internacional.

A partir de 2027, empresas com estoques de mercadorias que hoje têm restrição de crédito de PIS e Cofins poderão ter direito a um crédito presumido de CBS, o que pode aliviar o fluxo de caixa na transição da Reforma Tributária.

A Receita Federal identificou R$ 679,1 milhões em créditos de PIS/Cofins considerados irregulares em concessionárias de veículos e motos de 12 estados, dentro da Operação Zero KM.

O perfil do contador mudou: de executor de rotinas para parceiro estratégico do negócio. Veja os principais caminhos de atuação da profissão e por que isso importa para quem contrata esses serviços.

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional determina que empresas que receberem ressarcimento de créditos de IBS ou CBS ficam impedidas de voltar a recolher esses tributos pelo DAS no ano corrente ou seguinte.

O Split Payment vai separar automaticamente o valor dos tributos no momento do pagamento das vendas, reduzindo o dinheiro disponível no caixa das empresas. Veja o que muda e como se preparar.

Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra esquema de contrabando e descaminho de eletrônicos no Pará e Tocantins, com bloqueio de R$ 45 milhões em bens.

A Receita Federal ampliou para vários estados a Operação Zero KM, que fiscaliza pedidos de ressarcimento e compensação de PIS/Cofins feitos por concessionárias de veículos e motos, já identificando mais de R$ 679 milhões em créditos considerados irregulares.

O Senado aprovou projeto que permite arbitragem, transação e mediação em disputas tributárias, com decisões que valem como sentença judicial. A medida ainda depende de sanção e de regulamentação específica.

O fundador da Evergrande, antigo homem mais rico da Ásia, foi condenado à prisão perpétua na China após anos de dívidas bilionárias e fraudes. Entenda o caso e a lição para empresários.

Duas obrigações acessórias importantes vencem nesta quinta-feira (20): a Dirbi e o PGDAS-D. Veja quem precisa entregar e quais são as penalidades em caso de atraso.

A Receita Federal afirmou que o crescimento nas regularizações de saída definitiva do país não é motivo de alerta e explicou os procedimentos que quem muda de domicílio fiscal precisa seguir.

Empresas do Simples Nacional que optarem pelo regime regular de IBS e CBS e pedirem ressarcimento de créditos não poderão retornar a recolher esses tributos pelo DAS no ano corrente ou no seguinte, segundo nova resolução do CGSN.

A Sefaz-SP definiu que transportadoras precisam exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS quando não há outro documento fiscal obrigatório, mesmo que o cliente alegue falta de estrutura técnica para emitir o documento.