Tributário29 de jul de 2026ITR e Imposto de Renda: qual a relação e o que o produtor rural precisa saberEmbora sejam impostos completamente diferentes, o ITR e o Imposto de Renda da Pessoa Física têm pontos de conexão que todo produtor rural e proprietário de imóvel no campo precisa conhecer, especialmente na hora de vender a propriedade.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária29 de jul de 2026IPTU pode subir com a reforma tributária: STF valida novo cálculoO STF suspendeu decisões do TJ-SP que barravam o novo modelo de cálculo do IPTU de Bragança Paulista, mantendo por ora a atualização feita com base na Reforma Tributária, e o caso pode sinalizar o que esperar em outros municípios.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial29 de jul de 2026RET: em qual CNPJ emitir as notas fiscais da incorporação imobiliária?A Receita Federal esclareceu que, em incorporações submetidas ao RET, as notas fiscais de materiais e insumos das obras devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não no CNPJ da incorporadora responsável pela administração do empreendimento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Sociedade de advogados no Simples: como tributar honorários de parceriaA Receita Federal esclareceu que sociedades de advogados no Simples Nacional só devem tributar a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence em contratos de parceria, e não o valor total recebido dos clientes.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista29 de jul de 2026Fim da escala 6x1: como fica a jornada de trabalho e quando pode ser votadaPEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas volta a ser discutida no Senado em agosto, com votação possível ainda neste mês.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quem entrou na lista da Receita e o que isso significaA Receita Federal publicou 17 novos atos que ampliam para 22 o total de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para identificar quem usa o não pagamento de tributos como estratégia de negócio.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quais empresas a Receita incluiu na lista e o que mudaA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir a inadimplência tributária usada como estratégia de negócio, com foco inicial nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026Zona Franca de Manaus mantém alíquota zero de PIS/Cofins; entenda a mudançaA Receita Federal recuou de entendimento anterior e definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus não sofrerá a redução linear de benefícios prevista na Lei Complementar nº 224/2025, trazendo mais segurança jurídica para empresas que operam com o polo industrial.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026SAF do futebol: como tributar receitas fora do regime específico e obrigações da ECD e ECFA Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 106/2026, como as Sociedades Anônimas do Futebol devem tributar receitas fora do regime específico do setor e reforçou que ECD e ECF continuam obrigatórias mesmo para quem usa o TEF.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026IRRF sobre obras em rede elétrica: quando órgãos públicos devem retê-loA Receita Federal decidiu que pagamentos de órgãos públicos estaduais a distribuidoras de energia por obras de remoção ou deslocamento de postes e redes não são simples reembolso: são prestação de serviço e exigem retenção de 1,2% de IRRF.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário29 de jul de 2026Crédito de PIS sobre insumos: por que o CARF pode negar sem comprovaçãoO CARF manteve, por voto de qualidade, a glosa de créditos de PIS não cumulativo de uma siderúrgica por falta de comprovação da real materialidade das compras de carvão vegetal, fretes e itens do ativo imobilizado.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária29 de jul de 2026Lucro Presumido: reforma tributária pode tirar sua empresa do regime sem avisoA reforma tributária ainda não definiu se IBS e CBS entram na conta da receita bruta usada no Lucro Presumido, e essa lacuna pode empurrar empresas para fora do regime sem que elas tenham vendido a mais.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Difal do ICMS antes de 2022: STJ decide se cobrança era válidaO STJ decidiu que a lei Kandir já autorizava a cobrança do Difal do ICMS em operações interestaduais entre empresas antes da LC 190/22, encerrando dúvidas sobre a validade de cobranças feitas nesse período.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: lista sobe para 22 empresas; veja quem entrouA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir quem usa a sonegação sistemática de tributos como estratégia de negócio, com foco atual nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Reforma Tributária: entenda os regimes diferenciados explicados pelo CFCO CFC realizou o 10º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado aos regimes diferenciados e específicos, com participação de auditores-fiscais da Receita Federal e transmissão pelo YouTube.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista28 de jul de 2026FGTS: quando cai o lucro de 2025 na sua conta e quem recebeGoverno e Conselho Curador do FGTS decidem nesta terça-feira (28) como será dividido o lucro do fundo referente a 2025, cerca de R$ 13 bilhões que devem ser creditados automaticamente para 138 milhões de trabalhadores até o fim de agosto.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de jul de 2026Piso da saúde: entenda a polêmica dos R$ 5,2 bi que o TCU pode investigarO TCU pode investigar uma reclassificação contábil de R$ 5,2 bilhões feita pelo governo no Orçamento de 2026 para o piso da saúde, caso após sanção da lei o Executivo tenha recolocado despesas que o Congresso havia retirado do cálculo.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal28 de jul de 2026Segregação urbana reduz arrecadação de IPTU e afeta empresas locaisUm estudo acadêmico mostra que cidades mais segregadas arrecadam menos IPTU, têm mais informalidade e burocracias menos qualificadas, criando um ciclo de dependência de repasses federais que afeta diretamente o ambiente de negócios local.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial28 de jul de 2026Fifa cria empresa avaliada em US$ 20 bilhões: entenda o planoA Fifa avalia criar uma subsidiária comercial, a FFE, avaliada em US$ 20 bilhões, e vender fatia minoritária a investidores privados para ampliar receitas do futebol mundial sem abrir mão do comando esportivo.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Multa isolada e multa de ofício juntas: PGFN não vai mais recorrerA PGFN vai parar de recorrer e vai desistir de ações judiciais que discutem a cobrança simultânea de multa de ofício e multa isolada sobre IRPJ e CSLL, alinhando-se ao entendimento do STJ e reduzindo litígios para empresas autuadas.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário28 de jul de 2026Desestatização: quem paga o imposto sobre rendimentos de contas vinculadas?A Receita Federal definiu que rendimentos financeiros de contas vinculadas a obrigações legais de desestatização não são tributados pela empresa responsável pelos aportes, por faltar a ela titularidade e disponibilidade sobre esses valores.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Vendas para a Zona Franca de Manaus têm benefício fiscal reduzido? EntendaA Receita Federal passou a entender que a redução de 10% nos benefícios fiscais criada pela Lei Complementar 224/2025 também atinge as vendas para a Zona Franca de Manaus, mas a Justiça já suspendeu essa cobrança para empresas ligadas à FIEAM.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista28 de jul de 2026FGTS 2025: quanto você recebe da distribuição de lucros e quando caiO FGTS vai distribuir R$ 13 bilhões do lucro de 2025 a 138,2 milhões de trabalhadores, com crédito automático até 31 de agosto. Entenda como calcular o valor e o que isso muda na gestão de caixa e RH da sua empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de jul de 2026EPEC vai acabar no PR e PB: como emitir NF-e sem esse recursoA partir de outubro de 2026, empresas do Paraná e da Paraíba não poderão mais usar o EPEC para emitir NF-e em caso de falha no sistema. É hora de revisar os planos de contingência fiscal.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Reforma tributária 2026: haverá multa ou período de adaptação?A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do IBS um programa de conformidade para tornar 2026 um ano de adaptação à reforma tributária, priorizando orientação em vez de multas imediatas, mas a medida ainda depende de aprovação e não dispensa as obrigações já em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de jul de 2026EFD ICMS IPI: nova versão do PVA corrige erro de validação; veja como atualizarA Receita Federal lançou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI, corrigindo uma falha que travava a validação de alguns arquivos da escrituração fiscal.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Nova nota fiscal da reforma tributária: quando começa a valer?Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o calendário oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, com datas para exigência de CBS e IBS, além de um programa de conformidade para 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Nanoempreendedor fica sem CNPJ e nota fiscal? O que diz o projeto na CâmaraProjeto na Câmara quer suspender a exigência de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, mas regras atuais ainda valem a partir de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária28 de jul de 2026Nota fiscal eletrônica com CBS e IBS: quando começa a obrigatoriedadeReceita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar até o fim de julho o cronograma com as datas de obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS, além de um programa de estímulo à conformidade para 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Conta vinculada em desestatização: quando não paga IRPJ, CSLL, PIS e CofinsA Receita Federal definiu que rendimentos financeiros de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal, durante processos de desestatização, não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
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