A Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir quem usa a sonegação sistemática de tributos como estratégia de negócio, com foco atual nos setores de cigarros e combustíveis.
A Receita Federal propôs ao Comitê Gestor do IBS um programa de conformidade para tornar 2026 um ano de adaptação à reforma tributária, priorizando orientação em vez de multas imediatas, mas a medida ainda depende de aprovação e não dispensa as obrigações já em vigor.
O split payment vai mudar a forma de recolher IBS e CBS: parte do pagamento das vendas será enviada direto ao Fisco no momento da transação, o que exige atenção ao fluxo de caixa das empresas a partir de 2027.
A Receita Federal emitiu 70% menos autuações contra empresas em 2025, mas o valor total cobrado nas três esferas de governo se manteve em torno de R$ 349 bilhões, com R$ 221 bilhões apenas na esfera federal, reflexo do uso mais intenso de cruzamento eletrônico de dados.
Estudos em análise propõem elevar a idade mínima para 67 anos e mudar regras do MEI, mas ainda não são propostas oficiais do governo; sindicato de aposentados critica as ideias e defende foco no combate à sonegação.
