A CNI entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão de trechos da Lei Complementar 224/2025, que reonerou fornecedores da cadeia produtiva mas proibiu o aproveitamento dos créditos gerados por essa cobrança, criando um efeito cumulativo de tributos.

A CNI recorreu ao STF contra uma regra da LC 224/2025 que impede empresas de aproveitar créditos de IPI, PIS e Cofins mesmo quando esses tributos voltaram a ser cobrados na etapa anterior da cadeia produtiva, aumentando o custo tributário das operações.

Receita Federal e CGIBS preparam um programa de autorregularização para que empresas corrijam erros nos documentos fiscais de IBS e CBS antes de qualquer fiscalização, sem multa. A novidade deve ser publicada em até 30 dias.

Receita Federal e CGIBS esclarecem que o adiamento anunciado não suspende a obrigatoriedade da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas, apenas adia a rejeição automática de documentos incompletos, mantendo o cronograma da Reforma Tributária inalterado.

O mercado global de cerveja já supera US$ 900 bilhões e deve chegar a US$ 1,2 trilhão até o início da próxima década, com o Brasil entre os grandes produtores e consumidores. Para empresários do setor, o momento combina crescimento moderado, diversificação de produtos e um alerta importante sobre a carga tributária.

Governo flexibiliza validação dos campos de CBS e IBS em NF-e e NFC-e desde 3 de agosto, evitando rejeição de notas, mas empresas devem continuar se preparando para a reforma tributária.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas que alteram as regras de validação da NF-e e da NFC-e, preparando o terreno para o IBS e a CBS. Empresas precisam verificar com seus fornecedores de software se os sistemas de emissão serão atualizados a tempo.

O governo federal decidiu adiar o envio ao Congresso da proposta que cria o Imposto Seletivo sobre as apostas de quota fixa (bets), mas o projeto segue na pauta e deve voltar quando houver ambiente político mais favorável.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, incluindo uma que já prepara os sistemas fiscais para a chegada do IBS e da CBS, e empresas e contadores precisam acompanhar a atualização dos softwares emissores.

Empresas que discutem na Justiça a retirada do ISS da base do PIS e da Cofins vêm ganhando mais casos nos tribunais regionais, mas a decisão final ainda depende do STF, que segue sem data para concluir o julgamento.

A Receita Federal atualizou as regras técnicas do EPEC, mecanismo que permite continuar emitindo notas fiscais eletrônicas quando os sistemas da Sefaz ficam fora do ar. A mudança é técnica e afeta principalmente os fornecedores de software, mas empresários devem confirmar se seus sistemas serão atualizados a tempo.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para a NF-e e a NFC-e, ajustando regras de validação e criando campos específicos para a emissão de notas por contribuintes do IBS e da CBS, em preparação para a Reforma Tributária de 2027.

O Distrito Federal já liberou o ambiente de produção da NFS-e no Padrão Nacional, permitindo que empresas testem e migrem seus sistemas antes da obrigatoriedade, marcada para 1º de outubro de 2026, quando o layout Abrasf 2.04 deixará de valer.

A Receita Federal publicou nova versão da Nota Técnica do EPEC, mecanismo que garante emissão de notas fiscais mesmo quando o sistema da Sefaz está fora do ar; empresas devem confirmar com seus fornecedores de software se a atualização já foi incorporada.

A contabilidade está mudando de papel: menos operação, mais consultoria. Entenda quais competências serão essenciais até 2030 e como o CONBCON 2026 pode ajudar seu escritório ou empresa a se preparar.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, com ajustes de validação e criação de campos para contribuintes exclusivos do IBS e CBS, movimento que prepara os sistemas fiscais para a Reforma Tributária.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS oficializa as regras técnicas para incluir informações de CBS e IBS em diversos documentos fiscais eletrônicos, sem criar novas obrigações para as empresas.

Desde o início de novembro, as notas fiscais eletrônicas passaram a ganhar campos para IBS e CBS, os novos tributos da Reforma Tributária. Entenda o que muda agora, quem é afetado e como sua empresa deve se preparar sem sustos.

Desde o dia 3, empresas fora do Simples Nacional começaram a adaptar notas fiscais eletrônicas para incluir dados de IBS e CBS, os novos tributos da Reforma Tributária, sem risco imediato de rejeição ou cobrança efetiva em 2026.

O STF derrubou trecho da regulamentação da Reforma Tributária que excluía pessoas com deficiência mental leve e TEA nível 1 da isenção de IBS e CBS na compra de veículos, ampliando o acesso ao benefício.

O Comitê Gestor do IBS definiu em 0,1% a alíquota de teste do imposto para 2027, com previsão de arrecadar R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança, marco importante para as empresas se prepararem para a Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do IBS fixou 18,7% como alíquota de referência apenas para projetar a arrecadação do tributo, sem valor definitivo ainda para os contribuintes. Cobrança real começa em 2027 com alíquota-teste de 0,1% e chega ao modelo pleno somente em 2033.

O Comitê Gestor do IBS oficializou uma alíquota de referência de 18,7% para projetar a arrecadação do novo imposto, mas o número é apenas um parâmetro técnico, não a alíquota que será cobrada das empresas.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS adiou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e sujeito a autuação.

Uma flexibilização recente evita que notas fiscais sejam rejeitadas por falta dos campos de IBS e CBS, mas a obrigação de se adaptar à reforma tributária continua valendo dentro do cronograma já definido.

O STF retomou em agosto o julgamento de dois temas tributários relevantes: as regras de isenção de IBS/CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência e a cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor rural, decisões que podem afetar empresas, concessionárias e o agronegócio.

A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia e ampliou seu papel na Reforma Tributária, dando às empresas certificadas canal direto com auditores e prioridade em créditos de CBS e IBS. Já são 37 empresas com o Selo Confia, e o Fisco quer aumentar esse número nas próximas rodadas.

Um giro por sete países mostra que a contabilidade nunca é neutra: ela reflete prioridades culturais e jurídicas de cada nação. No Brasil, essa lógica virou trincheira fiscal, e entender isso ajuda o empresário a enxergar a contabilidade como ferramenta estratégica, não apenas obrigação.

Governo prorrogou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e empresas que não se adequarem podem levar autuação.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram as regras para o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, mas a obrigação de adaptação continua valendo dentro do cronograma já definido.