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STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS

08/10/2026 09:001 min de leituraAtualizado há 1 hora

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.

STF conclui julgamento do Tema 843 e exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins. Entenda o alcance da decisão.

Esta é uma síntese preparada pela nossa editoria a partir de material de Contábeis. A matéria completa, reescrita em detalhe pela equipe da GL, é publicada após revisão editorial.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.