Relatório de transparência salarial: prazo até 31/8 para empresas grandes

Se a sua empresa tem 100 ou mais empregados, fique atento: o prazo para atualizar informações no Portal Emprega Brasil termina em 31 de agosto. Os dados enviados vão compor o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento que o Ministério do Trabalho e Emprego divulga a cada seis meses. A exigência faz parte da Lei da Igualdade Salarial, criada para dar mais visibilidade às diferenças de remuneração entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.

Quem precisa atualizar os dados

A obrigação alcança empresas privadas que tenham 100 ou mais empregados. Não importa o setor de atuação: o critério é apenas o número de funcionários. O preenchimento é feito diretamente pelo empregador, na área específica do Portal Emprega Brasil, com login pela conta Gov.br. Se você é responsável pelo RH ou pela gestão da empresa, vale conferir agora mesmo se o cadastro já foi feito ou precisa de ajustes.

As informações solicitadas vão além de números de salário. O governo pede dados sobre políticas de promoção da diversidade dentro da empresa, ações voltadas à igualdade de oportunidades entre os funcionários e medidas de apoio à família e à parentalidade, como benefícios ou flexibilizações oferecidas aos colaboradores. Ou seja, é um retrato mais amplo de como a empresa trata essas questões no dia a dia.

Para que servem essas informações

Os dados enviados alimentam o Relatório de Transparência Salarial, que já está na sua sexta edição. Esse relatório é divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como objetivo identificar possíveis diferenças de remuneração entre mulheres e homens que ocupam funções parecidas ou fazem trabalho de igual valor. É importante destacar que os dados individuais dos trabalhadores não aparecem no relatório final: as informações são divulgadas de forma agregada, sem identificar pessoas.

O que acontece se a empresa não cumprir o prazo

O envio das informações não é opcional para as empresas enquadradas na regra. A Lei nº 14.611/2023 prevê penalidades administrativas para quem descumprir as obrigações relacionadas ao Relatório de Transparência Salarial. Por isso, mesmo que sua empresa já tenha enviado dados em edições anteriores, é preciso revisar novamente: informações sobre remuneração e políticas internas podem mudar de um período para outro e precisam refletir a realidade atual.

Um ponto de atenção é o tempo necessário para reunir essas informações. Em muitas empresas, os dados sobre remuneração, diversidade e benefícios de parentalidade estão espalhados entre diferentes áreas, como RH, financeiro e jurídico. Deixar a atualização para os últimos dias pode gerar pressa desnecessária e aumentar o risco de erros ou de perder o prazo.

Com o prazo final chegando, o ideal é que sua empresa trate esse cadastro como uma tarefa prioritária nesta reta final de agosto. Reunir as informações com antecedência, validar os dados internamente e só então enviá-los pelo portal é a forma mais segura de cumprir a exigência sem sobressaltos e evitar problemas com o Ministério do Trabalho e Emprego.