Operação Gummy Bear: entenda a investigação sobre evasão aduaneira no Brasil

No dia 14 de julho, a Receita Federal participou de uma ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para cumprir um mandado de busca e apreensão na Grande São Paulo. A operação atendeu a um pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal feito pela Procuradoria Europeia, e faz parte de uma investigação sobre suposta evasão aduaneira envolvendo uma empresa alemã e cidadãos europeus ligados a ela.

O caso tem relação direta com o Brasil porque a empresa investigada importava produtos químicos de subsidiárias espalhadas pelo mundo, entre elas uma companhia brasileira. Segundo a apuração, no período analisado as exportações originadas do Brasil somaram cerca de € 68 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 380 milhões ao longo de três anos.

Se você atua no comércio exterior, especialmente em operações com empresas do grupo econômico no exterior, esse caso é um lembrete de que o fisco brasileiro está cada vez mais integrado a investigações internacionais. Práticas de preços de transferência e estruturas de importação e exportação entre empresas ligadas continuam no radar das autoridades, e a cooperação entre países tem acelerado o compartilhamento de informações e ações coordenadas.

O que aconteceu na operação

A Justiça Federal autorizou o cumprimento do mandado de busca e apreensão em um município da Grande São Paulo, com a participação de três auditores-fiscais e um analista-tributário da Receita Federal. A ação brasileira não ocorreu isoladamente: no mesmo dia, teve início uma sequência de buscas e apreensões na Europa que se estendeu por cerca de três semanas.

Na Alemanha, o Departamento de Investigação Aduaneira de Stuttgart realizou buscas na sede da empresa matriz, nas instalações de um representante da alfândega e em um centro de logística, além de residências de suspeitos. Na Bélgica, a Polícia Judiciária Federal Belga cumpriu uma busca domiciliar na região de Brabante Flamengo. Por causa do fuso horário, as ações na Europa começaram às 3 horas da manhã no horário de Brasília, enquanto a operação brasileira ocorria em pleno dia.

Por que isso importa para o seu negócio

Empresas que fazem parte de grupos multinacionais, com operações de importação e exportação entre matriz e subsidiárias, precisam redobrar a atenção com a documentação que sustenta essas transações. Casos como este mostram que investigações sobre evasão aduaneira não ficam restritas a um único país: elas envolvem troca de informações entre autoridades fiscais e policiais de diferentes nações, com apoio de tratados de cooperação jurídica internacional.

Na prática, isso significa que inconsistências em declarações de importação e exportação, discrepâncias entre valores praticados e preços de mercado, ou movimentações financeiras entre empresas do mesmo grupo podem chamar atenção não só da Receita Federal, mas também de autoridades estrangeiras que compartilham dados com o Brasil.

Como se preparar

Se sua empresa realiza operações de comércio exterior com companhias ligadas no exterior, vale revisar periodicamente a documentação de suporte dessas transações, garantir que os valores declarados estejam alinhados com práticas de mercado e manter registros organizados que comprovem a legitimidade das operações. Contar com assessoria contábil especializada em comércio exterior e preços de transferência ajuda a identificar riscos antes que se tornem problemas maiores, evitando questionamentos futuros por parte do fisco brasileiro ou de autoridades internacionais.

Esse tipo de caso reforça um cenário de fiscalização cada vez mais conectado globalmente. Ficar atento à conformidade das operações internacionais deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser uma necessidade estratégica para empresas que atuam com grupos econômicos fora do país.