Keeta é processada por incluir restaurantes sem autorização; entenda

Se você tem um restaurante e vende no balcão, preste atenção: pode ser que alguém esteja comprando seus produtos para revender em um aplicativo sem que você saiba. É essa a denúncia que motivou a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) a entrar com uma ação judicial contra a Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan que chegou ao Brasil em 2025. A entidade pede que a Justiça obrigue a empresa a suspender imediatamente a prática em estabelecimentos que não autorizaram sua entrada no aplicativo e, mais do que isso, quer proibir esse modelo de operação no país.

O que está sendo contestado

O problema, segundo a ANR, está em um modelo chamado "compra intermediada". Na prática, a Keeta inclui o restaurante no aplicativo sem pedir autorização prévia. Quando um cliente faz o pedido pela plataforma, a empresa manda um entregador até o estabelecimento para comprar o produto diretamente no balcão, como se fosse um cliente comum, e depois entrega ao consumidor final. O dono do restaurante muitas vezes nem percebe que aquela venda presencial era, na verdade, um pedido feito pelo aplicativo.

Para o presidente do conselho da ANR, Erik Momo, essa dinâmica tira do empresário o controle sobre o próprio negócio. Ele afirma que o gestor de restaurante perde a gestão sobre o que está sendo vendido, por qual preço e com qual qualidade de entrega, já que tudo passa a depender de um intermediário que atua sem acordo formal com o estabelecimento.

Por que isso preocupa os restaurantes

A ANR argumenta que a prática pode ferir a liberdade comercial dos estabelecimentos, criar concorrência desleal e prejudicar a relação direta entre o restaurante e seus clientes. Um ponto central da preocupação é a recorrência: para Momo, manter clientes voltando é essencial para a sobrevivência do negócio, e isso fica comprometido quando o proprietário não sabe mais quem está comprando, por qual canal e em que condições.

A entidade não está pedindo o fim da parceria com aplicativos de delivery, pelo contrário. A proposta é que a Keeta siga o caminho já adotado por concorrentes como iFood e 99, que mantêm parcerias formais com a ANR. Segundo Momo, a prática atual prejudica tanto o consumidor, que não entende exatamente o que está acontecendo na compra, quanto o restaurante, que acaba vendendo um produto fora do que havia planejado ou precificado para aquele canal.

O que diz a Keeta

Procurada pela Reuters, a Keeta informou que ainda não havia recebido nenhuma notificação judicial sobre o processo. Em relação à compra intermediada, a empresa afirmou que se trata de uma ferramenta local, criada como um projeto piloto para ampliar o acesso dos consumidores a restaurantes que ainda não estão integrados oficialmente à plataforma. A justificativa da empresa é que o mercado de delivery no Brasil é marcado por contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente em quais aplicativos querem vender. A Keeta também declarou que a iniciativa foi desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera de acordo com as leis e regulamentações locais.

O caso acontece em um momento de disputa acirrada no setor de delivery brasileiro. A Keeta e a 99, que retomou suas operações de entrega em 2025, vêm crescendo rapidamente no país, embora o iFood ainda seja o líder do mercado. Em setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia determinado que o setor de delivery no Brasil precisa de mais investigação por parte da autoridade concorrencial, o que mostra que a forma como essas plataformas operam está sob olhar mais atento das autoridades.

Se você é dono de restaurante, o recado prático aqui é redobrar a atenção: verifique se o seu estabelecimento aparece em aplicativos de delivery sem que você tenha firmado qualquer parceria formal, e questione vendas de balcão que possam estar, na verdade, sendo direcionadas a essas plataformas. Caso identifique algo parecido com o que a ANR descreve, vale documentar a situação e buscar orientação jurídica, já que o desfecho dessa ação na Justiça de São Paulo pode definir regras importantes para todo o setor.