Governo adia reunião do CNPS sobre consignado do INSS

O governo federal decidiu adiar para 4 de agosto de 2026 a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que estava marcada para esta terça-feira, dia 28. O encontro tinha como um dos principais pontos de pauta a possível redução do teto de juros cobrado no empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, o motivo do adiamento foi a falta de referenciais monetários necessários para a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, item que também estava na pauta do conselho.

Para quem acompanha o cenário de crédito no país, vale entender o que está em jogo: hoje o teto do consignado convencional do INSS está fixado em 1,85% ao mês, valor aprovado em março de 2025 e que não sofreu alterações mesmo durante o período de alta da taxa Selic. Com a Selic em trajetória de queda, o Ministério da Previdência avalia que há espaço para rediscutir esse limite, o que pode baratear o crédito para milhões de beneficiários.

O que está sendo discutido

De acordo com informações divulgadas pelo Valor Econômico, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pretende levar ao conselho uma proposta de redução do teto das taxas cobradas no consignado do INSS. A análise técnica sobre o assunto já estaria concluída, mas o governo ainda precisa decidir se vai apresentar uma proposta formal já na reunião de agosto ou se vai esperar por mais sinais do cenário econômico antes de agir.

Além de uma redução pontual da taxa, também está em pauta a criação de uma metodologia permanente para definir o teto do consignado. A ideia é reduzir a necessidade de o conselho ficar revisando esse limite de forma pontual a cada mudança de cenário, criando um critério mais automático e previsível ao longo do tempo.

Quem é afetado e o que muda na prática

A discussão é direcionada especificamente a aposentados e pensionistas do INSS que utilizam ou pretendem utilizar o crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas direto do benefício. Se você é gestor e tem clientes, colaboradores ou familiares nessa situação, é importante saber que, até que o CNPS decida algo, continua valendo o teto atual de 1,85% ao mês para novas operações.

Vale reforçar um ponto prático: caso o conselho aprove uma redução da taxa, o impacto será sentido apenas em contratos novos. Quem já tem empréstimo consignado em andamento continua seguindo as condições combinadas no momento da contratação, sem alteração automática.

Item	Situação atual
Teto do consignado convencional	1,85% ao mês
Data original da reunião do CNPS	28 de outubro (adiada)
Nova data da reunião	4 de agosto de 2026
Contratos já firmados	Mantêm condições originais

Como se preparar

Como a decisão sobre o teto de juros ainda não foi confirmada oficialmente, o recomendável é acompanhar os próximos posicionamentos do Ministério da Previdência e do CNPS até a nova data marcada. Empresários que lidam com crédito consignado como parte de benefícios oferecidos a funcionários aposentados, ou que prestam consultoria financeira a esse público, devem ficar atentos para orientar corretamente seus clientes sobre o momento certo de renegociar ou contratar novas operações.

Por ora, a orientação prática é simples: nada muda de imediato. O teto de 1,85% ao mês continua em vigor e qualquer alteração só deve ser avaliada, na melhor das hipóteses, a partir de agosto de 2026, quando o conselho volta a se reunir com a pauta completa, incluindo os parâmetros do orçamento de 2027 e a discussão sobre o crédito consignado do INSS.