Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou uma regra que já existia, mas que muitas empresas ainda não aplicam corretamente: mulheres que trabalham em escala precisam ter garantido, no mínimo, um domingo de descanso a cada quinze dias. Se você tem funcionárias em turnos, revezamentos ou plantões, esse é um ponto que merece revisão imediata na forma como as folgas são organizadas.
O que muda
Na prática, a decisão não cria uma regra nova, mas reforça que esse direito precisa ser respeitado de forma consistente na montagem das escalas. Isso significa que não basta garantir um dia de folga qualquer durante a semana: é preciso que, dentro de um período de duas semanas, pelo menos um dos descansos caia em um domingo. Empresas que organizam suas escalas sem esse cuidado podem ser questionadas judicialmente e responder por descumprimento.
Quem é afetado
A medida vale para negócios que empregam mulheres em jornadas com trabalho em domingos, algo comum em comércio, serviços, saúde, alimentação e outros setores que funcionam nos fins de semana. Se a sua empresa está nesse grupo, a forma como as escalas são montadas hoje pode não estar em conformidade com o que o TST reafirmou, especialmente se as folgas dominicais forem esparsas ou dependerem apenas da conveniência operacional.
Verifique se as funcionárias que trabalham em domingos têm garantido pelo menos um domingo de folga a cada quinze dias.
Organize o calendário de escalas com antecedência para respeitar o intervalo quinzenal de descanso dominical.
Mantenha registros claros de quando cada funcionária folgou em domingo, para comprovar o cumprimento da regra se necessário.
Peça apoio para adequar a política interna de escalas e evitar passivos trabalhistas futuros.
Essa reafirmação do TST serve como um alerta prático: mesmo regras já conhecidas precisam ser efetivamente cumpridas no dia a dia da empresa, não apenas constar em contrato ou política interna. Escalas mal planejadas, mesmo que sem intenção de descumprir a lei, podem gerar reclamações trabalhistas, com custos financeiros e desgaste para a relação com a equipe.
Vale lembrar que esse tipo de decisão tende a orientar como outros casos semelhantes serão julgados. Ou seja, mesmo que a sua empresa nunca tenha sido questionada sobre esse ponto, a exposição ao risco aumenta se as escalas continuarem sendo montadas sem esse cuidado específico.
O caminho mais seguro é tratar esse ajuste como parte da rotina de gestão de pessoas, e não como uma reação a uma eventual notificação judicial. Empresas que já organizam suas escalas com esse cuidado tendem a evitar dores de cabeça maiores no futuro, além de manter um ambiente de trabalho mais equilibrado para suas funcionárias.
Se você ainda não tem certeza de como suas escalas estão estruturadas em relação a esse direito, o momento é agora para revisar. Um ajuste simples no planejamento pode evitar problemas trabalhistas mais adiante e garantir que sua empresa esteja alinhada ao que a Justiça do Trabalho vem reforçando.
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