Fim da escala 6x1: como fica a jornada no comércio e o que sua empresa deve fazer

Se você tem um comércio, uma loja ou um supermercado, prepare-se: a forma como sua equipe trabalha está prestes a mudar, e justamente na época de maior movimento do ano. O fim da escala 6x1 está previsto para entrar em vigor em 16 de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 141, e o comércio varejista de São Paulo já começou a negociar a adoção do modelo 5x2, com dois dias de folga por semana. A mudança chega em cima da temporada de Natal, período em que as lojas mais precisam de gente trabalhando.

O que muda na jornada

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa cerca de 500 mil profissionais, está negociando com as entidades patronais a inclusão da escala 5x2 nas convenções coletivas de vários segmentos, como supermercados, calçados, floriculturas e atacadistas. A proposta do sindicato vai além da folga dobrada: pede também pelo menos três domingos de descanso por mês, contra os dois domingos garantidos atualmente. Para setores que dependem de vendas por comissão, a ideia é criar um sistema de revezamento, permitindo que o vendedor trabalhe em ao menos um domingo e não perca a chance de ganhar mais nos dias de maior movimento.

Além da mudança nas folgas, há uma redução progressiva da carga horária semanal. O limite de 44 horas cai para 42 horas semanais 60 dias após a publicação da lei, e em dezembro de 2027 chega a 40 horas semanais. Isso significa que, mesmo que sua empresa já pratique a escala 5x2, pode ser necessário revisar também o total de horas trabalhadas por semana.

Quem precisa ficar atento

Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários e da UGT, Ricardo Patah, as convenções coletivas estão sendo renegociadas com urgência porque as cláusulas sobre jornada perdem validade em 60 dias, conforme prevê a emenda. Isso vale para empresas de todos os portes, mas o impacto tende a ser desigual: segundo o assessor jurídico da FecomercioSP, Fernando Marçal, negócios menores enfrentam mais dificuldade para se adaptar, já que têm equipes reduzidas e menos recursos para contratar ou investir em automação. Os supermercados devem ser os primeiros a formalizar a nova jornada, já que algumas grandes redes do setor já praticam o modelo 5x2, embora ainda sem reduzir a carga horária semanal.

Para os empresários, o maior desafio é reorganizar as escalas sem disparar os custos com pessoal. Entre as alternativas discutidas estão contratar mais funcionários, recorrer a trabalho temporário, criar sistemas de revezamento e rever os horários de funcionamento das lojas. Marçal destaca que a automação pode ajudar em algumas atividades, mas lembra que mudanças na jornada e no banco de horas continuam dependendo de negociação coletiva, ou seja, não podem ser feitas de forma unilateral pela empresa.

O economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, chama atenção para o momento delicado dessa transição: ela ocorre justamente no período em que o comércio mais precisa manter o atendimento, durante as vendas de fim de ano. Entre as saídas possíveis, ele cita contratar mais funcionários, reduzir o horário de funcionamento, repassar custos aos preços ou usar máquinas para substituir parte do trabalho humano. Mas pondera que reduzir o horário de atendimento pode prejudicar o consumidor com pouca disponibilidade de tempo e empurrá-lo para o comércio eletrônico. Também lembra que nem toda empresa consegue repassar custos ao preço, como é o caso das farmácias, que trabalham com medicamentos tabelados.

O cenário fica ainda mais sensível porque o varejo vem de um desempenho abaixo do esperado: segundo o economista Alexandre Maluf, da XP, as vendas de agosto cresceram apenas 0,1%, bem abaixo da projeção de 1%. Ainda assim, Patah avalia que o movimento típico de fim de ano pode ajudar na adaptação, já que o comércio costuma reforçar equipes entre outubro e dezembro, período em que as vendas de dezembro costumam ser pelo menos três vezes maiores que a média dos outros meses. Para ele, a maior demanda por mão de obra e o baixo desemprego podem facilitar a absorção dos custos extras pelas empresas.

Há também um argumento ligado à saúde dos trabalhadores: Patah afirma que os comerciários estão entre as categorias com mais afastamentos por questões psicossociais, e que reduzir esse número pode beneficiar tanto os profissionais quanto as empresas, que hoje arcam com despesas de licenças e com a dificuldade de substituir funcionários afastados.

Na prática, o que vale agora é acompanhar de perto a negociação coletiva do seu setor. As convenções que vão definir como a jornada 5x2 e a redução de horas serão aplicadas ainda estão em discussão, e o texto final pode variar conforme o segmento e o porte da empresa. Buscar orientação do sindicato patronal da sua categoria e revisar desde já a escala de funcionários, especialmente pensando no período de maior movimento do ano, pode evitar surpresas e custos não planejados.