Estudo liga segregação urbana à queda na arrecadação

Uma pesquisa de doutorado do cientista político Lucas Borba, da Vanderbilt University, nos Estados Unidos, trouxe um dado que interessa diretamente a quem empreende no Brasil: a forma como as cidades se organizam territorialmente afeta a arrecadação de impostos e, por consequência, a qualidade dos serviços públicos e o ambiente para fazer negócios. O estudo analisou dados de todos os municípios brasileiros e complementou a análise com entrevistas e levantamentos de campo em São Paulo e na Região Metropolitana do Recife.

O ponto central da pesquisa é simples de entender: municípios onde a população de baixa renda fica concentrada em determinados bairros, enquanto famílias de renda mais alta vivem separadas em outras regiões, arrecadam menos IPTU per capita. Essas cidades também apresentam mais informalidade, contam com burocracias menos qualificadas e investem menos em modernizar a área de arrecadação de impostos. Para quem administra uma empresa, isso pode significar menos investimento público em infraestrutura, transporte e serviços que impactam diretamente a operação do negócio.

O que muda na prática para os municípios

Além de arrecadar menos IPTU, cidades mais segregadas apresentam queda ainda maior no chamado esforço fiscal, indicador que mede o quanto o município arrecada em relação ao que poderia arrecadar. Essas cidades também aderem menos ao Programa de Modernização da Administração Tributária, do BNDES, e têm uma proporção menor de servidores com ensino superior, usada como medida da qualidade da burocracia municipal.

Segundo o pesquisador, esse conjunto de fatores cria um ciclo difícil de romper: com menos recursos próprios, os municípios enfrentam mais dificuldade para financiar serviços públicos e passam a depender mais de repasses do governo federal. Para o empresário local, isso pode se traduzir em menos previsibilidade orçamentária da prefeitura, menos investimento em modernização de processos como emissão de alvarás e notas fiscais, e serviços públicos de qualidade mais irregular.

Quem é afetado e onde o problema é mais forte

O estudo aponta São Paulo, Recife e Brasília como exemplos de cidades com elevada segregação territorial, enquanto Belo Horizonte e Curitiba aparecem com níveis menores de desigualdade espacial, refletindo uma distribuição mais equilibrada da população entre os bairros. Isso mostra que o problema não é uniforme: empresas instaladas em cidades mais segregadas tendem a conviver com um cenário fiscal e administrativo mais frágil do que negócios localizados em municípios com menor desigualdade territorial.

A questão da informalidade também chama atenção. Embora cerca de 40% dos trabalhadores brasileiros atuem informalmente, nos municípios mais segregados essa taxa é entre 9% e 13% maior, puxada principalmente pelo trabalho por conta própria e sem carteira assinada. Essas cidades também têm menos empresas formais por habitante. Na pesquisa de campo em São Paulo, foram ouvidos mais de 1.100 donos de pequenos negócios: 51% tinham empresa formalizada, 49% operavam na informalidade e 44% eram microempreendedores individuais, os MEIs. Esse dado reforça um alerta prático: em regiões mais segregadas, a concorrência informal tende a ser mais presente, o que pode pressionar quem opera dentro da formalidade.

Como o empresário pode se preparar

Para o pesquisador, a reforma tributária tem potencial para reduzir diferenças fiscais entre municípios, mas seu efeito deve ser limitado quando o problema é a desigualdade dentro da própria cidade. Segundo ele, ainda será necessário que os governos locais adotem políticas de integração territorial, como programas de habitação planejados em áreas mais conectadas ao restante da cidade, para de fato quebrar o ciclo de baixa arrecadação, informalidade e serviços públicos deficientes.

Para quem gerencia um negócio, o recado prático é ficar atento ao perfil fiscal e administrativo do município onde a empresa está instalada. Cidades com maior segregação tendem a oferecer menos previsibilidade tributária, burocracia mais lenta e concorrência informal mais acirrada. Já municípios com melhor integração territorial costumam ter administração tributária mais estruturada, o que geralmente resulta em processos mais ágeis e em um ambiente de negócios mais estável. Acompanhar esse tipo de indicador pode ajudar na decisão de onde expandir ou consolidar operações.