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CVM explica regras contábeis para fundos com menos de 90 dias

19/11/2026 15:293 min de leituraAtualizado há 5 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.

Se você administra ou audita fundos de investimento, fique atento a uma nova orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão publicou um ofício conjunto esclarecendo como aplicar a Resolução CVM 175 na elaboração das demonstrações contábeis de fundos, especialmente quando o período coberto é curto, menor que 90 dias. A ideia é evitar interpretações diferentes sobre uma regra que afeta diretamente a rotina contábil desses fundos.

O que muda

O ofício foi elaborado em conjunto por três áreas da CVM responsáveis por normas contábeis, securitização e supervisão de investidores institucionais. O foco principal está em um ponto específico da norma: a dispensa prevista no artigo 69, parágrafo único, da Parte Geral da Resolução CVM 175. Até agora, havia dúvidas sobre até onde essa dispensa se aplica quando o fundo precisa apresentar demonstrações contábeis referentes a um período inicial menor que 90 dias.

Além desse ponto central, o documento trata de dois outros temas que impactam diretamente o trabalho de quem cuida da contabilidade e da auditoria dos fundos. O primeiro é como apresentar as informações comparativas nas demonstrações do exercício seguinte, ou seja, como lidar com a comparação entre um período curto inicial e o exercício completo que vem depois. O segundo é a extensão do trabalho de auditoria independente nesse mesmo exercício seguinte, incluindo o alcance do relatório que o auditor deve emitir.

Quem é afetado

O esclarecimento é direcionado a dois públicos principais: administradores de fundos de investimento e auditores independentes registrados na CVM. Na prática, isso significa que gestoras, administradoras fiduciárias e firmas de auditoria que atuam com fundos regulados pela Resolução CVM 175 precisam conhecer essas orientações para ajustar seus processos internos de elaboração e revisão das demonstrações contábeis.

Vale destacar que a situação tratada no ofício não é rara: fundos que iniciam suas atividades em datas que geram períodos contábeis mais curtos que o trimestre convencional enfrentam justamente essa dúvida sobre como aplicar a dispensa normativa. Uniformizar o entendimento evita que diferentes administradores e auditores adotem práticas distintas para o mesmo tipo de situação.

Pontos centrais do ofício
90 diasperíodo de referênciaFoco do esclarecimento são demonstrações contábeis de períodos inferiores a esse prazo.
3 áreassuperintendências envolvidasSNC, SSE e SIN elaboraram o ofício em conjunto para uniformizar a interpretação.
2 públicosdestinatários diretosAdministradores de fundos e auditores independentes registrados na CVM.

Como se preparar

Se você faz parte da administração de um fundo ou presta serviços de auditoria independente para esse setor, o primeiro passo é revisar como sua equipe vem interpretando a dispensa do artigo 69, parágrafo único, da Resolução CVM 175. O ofício serve justamente para alinhar esse entendimento, então vale confrontar as práticas atuais com as orientações publicadas.

Também é importante revisar os procedimentos adotados para apresentação de informações comparativas no exercício seguinte a um período contábil curto, assim como verificar se o escopo dos trabalhos de auditoria e dos relatórios emitidos está alinhado ao que a CVM esclareceu. Em caso de dúvida sobre pontos específicos, administradores e auditores podem buscar diretamente as superintendências da CVM pelos canais institucionais da autarquia, e o texto completo do ofício está disponível no portal da própria CVM.

No fim das contas, esse tipo de orientação técnica tem um efeito prático direto: reduz o risco de inconsistências nas demonstrações contábeis e de questionamentos futuros sobre o tratamento dado a esses períodos. Quem atua com fundos de investimento ganha mais segurança para aplicar a norma corretamente desde já.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.