Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se você presta serviços de contabilidade para candidatos, partidos políticos ou administradores financeiros de campanha, é hora de se atualizar: o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma orientação técnica para orientar a aplicação de uma norma que passa a ser obrigatória a partir das Eleições Gerais de 2026. A medida organiza como deve funcionar a escrituração contábil, a comprovação de gastos e a prestação de contas no ambiente eleitoral, que hoje é totalmente digital.
A orientação foi aprovada em reunião do CFC realizada no dia 12 e detalha a aplicação da norma técnica que trata da contabilidade voltada a partidos políticos e eleições. Essa norma já havia sido aprovada em dezembro de 2024, mas 2026 será o primeiro pleito em que sua aplicação passa a ser obrigatória para todos os envolvidos na prestação de contas.
O que muda na prática
Um dos pontos centrais é a exigência de que a contabilidade eleitoral siga o regime de competência, ou seja, os registros precisam refletir o momento em que a operação realmente ocorre, e não apenas quando o dinheiro entra ou sai da conta. Além disso, o documento reforça que o patrimônio da campanha precisa estar sempre separado do patrimônio pessoal do candidato e da administração cotidiana do partido, evitando confusões que costumam gerar problemas na prestação de contas.
A orientação também traz diretrizes sobre como registrar as operações da campanha, montar as demonstrações contábeis, conciliar extratos bancários e elaborar as notas explicativas que acompanham os balanços. Na prática, isso significa mais rigor técnico e menos espaço para improviso na hora de organizar os números da campanha.
Outro ponto importante é a divisão clara de responsabilidades. Cabe ao profissional da contabilidade cuidar da parte técnica: escrituração digital, conciliações bancárias e elaboração das demonstrações financeiras. Mas esse trabalho depende diretamente das informações e documentos que o candidato ou o partido (o chamado prestador de contas) fornecem. Ou seja, a qualidade da prestação de contas continua sendo uma responsabilidade compartilhada.
Atenção redobrada com a documentação
A parte digital da prestação de contas merece cuidado especial. Segundo a orientação, todos os arquivos que compõem a prestação de contas devem ser digitalizados e enviados em formato PDF pesquisável, não bastando um simples escaneamento de imagem. Isso facilita a análise pela Justiça Eleitoral, mas exige organização desde o início da campanha.
Se durante uma diligência forem identificadas falhas ou a ausência de algum documento, existe prazo definido pela legislação eleitoral para corrigir a pendência. O alerta é direto: quem não apresentar a documentação dentro desse período pode perder o direito de corrigir a falha depois, o que é chamado de preclusão documental e pode prejudicar a aprovação das contas.
Vale reforçar que essa orientação não é uma norma em si: ela não substitui nem altera as regras contábeis já existentes. Sua função é reunir referências técnicas e teóricas para ajudar o profissional a interpretar e aplicar corretamente a norma que trata da contabilidade eleitoral e partidária, servindo como um guia de apoio ao julgamento técnico no dia a dia da prestação de contas.
A orientação é voltada principalmente aos profissionais da contabilidade habilitados que atuam junto a candidatos e partidos, mas também pode ser útil para administradores financeiros de campanha e assessores jurídicos envolvidos no processo. Se você atua ou pretende atuar nessa área, vale a pena consultar o documento completo no portal do CFC, na seção de Orientações Técnicas, e se antecipar às exigências antes que a corrida eleitoral comece a exigir decisões rápidas.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.