Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se o seu negócio depende de trânsito de mercadorias ou de deslocamentos frequentes pela fronteira entre Brasil e Paraguai, vale prestar atenção a uma novidade que começa a valer nesta quinta-feira, 1º de outubro: a Receita Federal vai testar, na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), um sistema de identificação por biometria da palma da mão. A proposta é tornar a passagem de viajantes mais rápida, sem abrir mão do controle sobre quem atravessa a fronteira.
O teste é um projeto-piloto, ou seja, uma fase experimental para avaliar se a tecnologia funciona bem antes de qualquer decisão sobre adotá-la de forma definitiva. Os testes vão ocorrer durante todo o mês de outubro, em um ambiente real, com o movimento intenso de pessoas que é característico desse ponto de fronteira.
O que muda
Na prática, a tecnologia permite que o viajante seja identificado aproximando a palma da mão de um equipamento, sem contato físico, em poucos segundos. Isso substitui parte do processo manual de registro de passagem, tornando a travessia mais ágil para quem atravessa com frequência, seja a trabalho, turismo ou compras.
Mas é importante deixar claro: o projeto não muda as regras que você já conhece. Os limites de cota de isenção, a obrigação de declarar mercadorias e todos os demais procedimentos previstos na legislação aduaneira continuam valendo exatamente como antes. A diferença está na forma como o registro da passagem é feito, não nas obrigações do viajante ou do empresário que transporta produtos.
A ideia por trás da tecnologia é usar os dados de forma mais inteligente: em vez de fiscalizar todo mundo com a mesma intensidade, a Receita Federal quer direcionar a atenção da fiscalização para os casos que realmente precisam de análise mais profunda, enquanto o fluxo normal de viajantes segue com mais agilidade.
Quem é afetado
O teste é voltado a quem atravessa a Ponte Internacional da Amizade, um dos pontos de fronteira com maior movimento de pessoas e mercadorias entre o Brasil e o Paraguai. Empresários que dependem desse trânsito, seja para importação, exportação ou deslocamento de equipes, podem sentir o efeito de uma travessia mais ágil, caso a tecnologia se mostre eficiente durante a validação.
O projeto conta com a participação do Itaipu Parquetec, por meio do convênio Muralha Inteligente, que vai atuar na validação técnica dos fornecedores e das tecnologias usadas no teste. Durante o período de testes, serão avaliados aspectos tecnológicos, operacionais, jurídicos e de proteção de dados, antes de qualquer decisão sobre expandir ou não a solução para outros pontos ou de forma permanente.
Sobre os dados coletados, a Receita Federal informa que o tratamento vai seguir a legislação de proteção de dados pessoais, com mecanismos de segurança, controle de acesso, rastreabilidade e auditoria. A biometria será usada exclusivamente para autenticação do viajante e apoio ao controle aduaneiro, dentro das finalidades previstas para o projeto.
Para quem tem operações na região de Foz do Iguaçu, o recado prático é este: acompanhe os resultados do piloto ao longo de outubro, mas não espere mudanças nas suas obrigações fiscais ou aduaneiras neste momento. Se a tecnologia for aprovada e expandida, a tendência é de travessias mais rápidas e previsíveis, mas isso ainda depende da avaliação que a Receita Federal fará junto com seus parceiros ao final do período de testes.
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