O eSocial divulgou uma revisão técnica com mudanças em vários eventos do sistema, distribuídas em etapas entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Veja o que muda e como se preparar.

O Confaz publicou dois novos convênios de ICMS: um trata de crédito presumido no setor de petróleo e gás, outro estende a Santa Catarina uma isenção já aplicada no Pará e em São Paulo.

A Receita Federal definiu que créditos presumidos de ICMS não devem ser tributados por PIS/Pasep e Cofins em empresas do regime cumulativo, entendimento que vale mesmo após a Lei nº 14.789/2023.

A Receita Federal ampliou o cruzamento automático entre PIX, movimentações bancárias e declarações fiscais, aumentando o risco de autuações. Veja o que muda e como se proteger.

A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS, muda a forma de gerar crédito e cria o Split Payment. Veja o que muda na prática para o seu negócio.

A Receita Federal publicou entendimento afastando a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS para empresas do regime cumulativo, tratando esses valores como subvenção governamental.

Em 2026, o Fisco passa a cruzar automaticamente PIX, dados bancários e declarações fiscais em tempo real, aumentando o risco de autuações para empresas com movimentações inconsistentes.

Decisão provisória do TRF-3 dispensa supermercados de terem acordo coletivo para abrir em feriados, revertendo regra recente. Entenda o que muda e o que ainda pode ser revisto.

Campanhas de Lula e Flávio preparam planos distintos para conter a dívida pública, com impacto potencial sobre tributos, benefícios sociais e juros. Veja o que já se sabe sobre cada proposta.

O INSS começou a pagar os benefícios de setembro de 2026 seguindo um calendário por faixa de valor e número final, com pagamentos concluídos até 7 de outubro.

Projeto de lei em análise na Câmara propõe isenções fiscais e crédito facilitado para ajudar pequenas empresas, MEIs e produtores rurais a absorverem os custos da nova jornada de 40 horas semanais, prevista na PEC 221/19.

O INSS começou a liberar os pagamentos de setembro para quem recebe até um salário mínimo, seguindo calendário por final do número do benefício. Veja regras, teto de 2026 e como agir em caso de atraso.

A Receita Federal publicou norma que permite a grupos multinacionais considerar certos incentivos fiscais no cálculo da tributação mínima global, com regras específicas de limite e enquadramento.

Nova lei prorroga o Pronon e o Pronas/PCD, mantendo o benefício que permite abater do Imposto de Renda valores doados a projetos de combate ao câncer e apoio à pessoa com deficiência.

O STF decidiu que todas as mães, sejam trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas ou adotantes, têm direito a 180 dias de licença remunerada. Entenda o que isso muda na prática para quem administra uma equipe.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, e ampliou anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de ratificação e lei estadual.

Nova lei prorroga até 2031 o benefício que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda valores doados a projetos de combate ao câncer e de apoio à pessoa com deficiência.

A Receita Federal decidiu que empresas não podem descontar créditos de PIS e Cofins sobre a energia solar que geram e consomem, mesmo em atividade fabril essencial.

A Receita Federal decidiu que incentivos de ICMS de programas de Pernambuco recebidos por importadoras que atuam por conta e ordem de terceiros devem ser tributados como receita da própria importadora, e não do encomendante.

O Confaz publicou três novos convênios de ICMS que alteram regras de anistia, parcelamento e isenção do imposto em Mato Grosso, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.

A Receita Federal sinalizou que o Fundo criado para compensar a perda de benefícios de ICMS na reforma tributária terá acesso mais restrito do que se imaginava. Empresas precisam entender se seu benefício realmente gera direito à compensação.

São Paulo concentra quase um terço do PIB brasileiro, mas indicadores apontam dívida pública elevada, desigualdade de renda e baixa produtividade como pontos que vão pesar sobre o ambiente de negócios nos próximos anos.

O Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.

A Reforma Tributária traz novas regras para quem está no Simples Nacional e no MEI, além de criar a figura do nanoempreendedor individual. Veja o que isso significa para o seu negócio.

Lei 15.513/2026 prorroga até 2031 a dedução do Imposto de Renda para empresas que destinam recursos ao Pronon e ao Pronas/PCD, programas de combate ao câncer e apoio à pessoa com deficiência.

O Península Três Marias, empreendimento de R$ 2 bilhões em Minas Gerais, fechou parceria para dar a compradores de imóveis acesso a clubes privados no exterior, somando-se a benefícios como uso de aeronaves.

O INSS prorrogou por mais 365 dias a ampliação excepcional do prazo do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental. Entenda o que isso significa na prática para sua empresa.

A partir de 14 de outubro, São Paulo passa a emitir uma Certidão Única de Débitos, reunindo em um só documento a situação fiscal da empresa junto à Sefaz-SP e à Procuradoria Geral do Estado.

A Receita Federal decidiu que energia elétrica gerada e consumida pela própria empresa não dá direito aos créditos de PIS e Cofins, benefício válido apenas para energia comprada de terceiros.

Trabalhar sem carteira assinada não impede a aposentadoria, mas exige provas e processos complexos junto ao INSS. Veja o que isso significa para empresários que ainda mantêm funcionários sem registro.