A partir de novembro de 2026, o eSocial passará a cruzar o CPF de dependentes com a base da Receita Federal. Entenda quando o erro se resolve no sistema de folha e quando é preciso regularizar o cadastro oficial do dependente.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva o teto de faturamento do MEI, permite contratar dois funcionários e perdoa dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores. O texto segue agora para o Senado.

A partir de hoje, empresas com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa podem negociar condições especiais pelo Portal Regularize, com desconto de até 65% em alguns casos e prazo até janeiro de 2027.

O Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. A proposta segue para promulgação e trará mudanças graduais que exigem atenção de empresas e departamentos pessoais.

A Receita Federal esclareceu que subvenções voltadas à inovação e pesquisa continuam fora da base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, mesmo com as mudanças trazidas pela Lei 14.789/2023.

Governo afirma que eliminar o split payment, mecanismo que separa automaticamente os impostos no momento do pagamento, pode forçar alta nas alíquotas sobre o consumo. Veja o que já está definido e o que ainda pode mudar.

O Senado aprovou PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em etapas. Veja prazos e o que muda na prática.

Erros em admissão, ponto, folha, férias e rescisão custam caro às empresas. Entenda onde mora o risco e como organizar o departamento pessoal para evitar multas e passivos trabalhistas.

O governo avalia que extinguir o split payment, mecanismo que separa tributos no momento do pagamento, pode exigir alíquotas maiores para compensar perda de arrecadação.

O Brasil recebeu bilhões de dólares em investimentos estrangeiros na semana seguinte ao primeiro turno das eleições, movimento que ajudou a valorizar o real e a bolsa.

O STJ definiu que um credor trabalhista pode pedir a insolvência civil do devedor, desde que abra mão da preferência no pagamento, sem precisar encerrar antes a execução trabalhista individual.

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou retido em contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line, medida que deve beneficiar 26,5 milhões de pessoas.

Novo decreto federal cria regras mais rígidas para o SAC, incluindo atendimento humano garantido e cancelamento imediato de contratos. Fintechs e serviços financeiros digitais também entram na regra.

Outubro, novembro e dezembro pedem atenção redobrada de quem tem microempresa: é hora de revisar enquadramento, organizar o fechamento contábil e já se preparar para a Reforma Tributária em 2027.

Finados, Consciência Negra e Natal caem em segunda ou sexta-feira em 2026, formando três feriadões seguidos. Veja as datas e o que considerar na gestão da equipe.

Uma solução de consulta da Receita Federal trata de como calcular o ganho de capital quando um imóvel rural é usado para integralizar capital social, aplicando as regras do VTN previstas na Lei 9.393/96.

A Receita Federal começou a testar a comunicação entre bancos, maquininhas e a plataforma do split payment, mas isso ainda não significa recolhimento automático de tributos nas vendas.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, sem desconto de INSS ou IRRF. Veja como calcular corretamente e evitar problemas com a fiscalização trabalhista.

Rússia e Estados Unidos discutem um mecanismo para garantir o fornecimento global de diesel mesmo com as sanções em vigor. O desfecho interessa diretamente ao produtor rural brasileiro, já que o combustível é peça central no custo da lavoura.

Setores de bares, supermercados e indústria pressionam por uma PEC alternativa que paga por hora trabalhada, enquanto o Senado avança na proposta que reduz a jornada semanal e acaba com a escala 6x1.

O Senado vota a PEC que acaba com a escala 6x1, mas mesmo se aprovada, a mudança não é imediata: há prazos de transição de até 14 meses e etapas constitucionais a cumprir.

Governo lança o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento do MEI.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

O TRF-6 decidiu que o ICMS-DIFAL não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, aplicando tese do STJ. Empresas que vendem para outros estados podem ter direito a recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

A Receita Federal começa a testar a integração entre bancos e a plataforma do split payment, incluindo Pix, boleto, TED e TEF. Por enquanto, nenhuma venda real é afetada.

O Serpro garantiu que, já em 2027, a cobrança da CBS terá arrecadação automatizada nas principais formas de pagamento do novo sistema tributário, incluindo o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

Novo pacote de regras para NF-e e NFC-e entra em produção em novembro e muda como IBS, CBS e imposto seletivo aparecem na nota fiscal. Veja o que muda e como se preparar.

A Receita Federal intensifica a fiscalização sobre créditos de PIS/Cofins usados por empresas do setor automotivo, com milhões já glosados e cobrados. Entenda o que muda e como evitar problemas.

O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional termina em 15 de outubro, mas muitas micro e pequenas empresas ainda não regularizaram suas pendências para conseguir aderir ao regime em 2027.

Niterói (RJ) registra a maior valorização de aluguel do país em 2026, com alta de 17% no ano. Veja o panorama nacional do mercado de locação e o que isso significa para empresas e proprietários.