Governo lança o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento do MEI.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

O STJ decidiu que empresas da Zona Franca de Manaus podem manter créditos de PIS e Cofins sobre insumos comprados com isenção, desde que a venda posterior seja tributada.

A Receita Federal esclareceu que empresas do lucro presumido podiam usar a alíquota zero do Perse até os fatos geradores de março de 2025, mês em que o benefício se extinguiu.

O governo prorrogou por 30 dias a desoneração tributária da gasolina e do etanol e ampliou os subsídios ao etanol e ao diesel importado, diante da alta do petróleo no mercado internacional.

O TRF-6 decidiu que o ICMS-DIFAL não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, aplicando tese do STJ. Empresas que vendem para outros estados podem ter direito a recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

A Receita Federal começa a testar a integração entre bancos e a plataforma do split payment, incluindo Pix, boleto, TED e TEF. Por enquanto, nenhuma venda real é afetada.

Com a transição para a CBS em 2027, vendas faturadas em dezembro de 2026 mas entregues só em janeiro geram dúvida sobre qual tributo incide. O critério correto não é a cláusula de frete, e sim se a mercadoria já existia.

O Serpro garantiu que, já em 2027, a cobrança da CBS terá arrecadação automatizada nas principais formas de pagamento do novo sistema tributário, incluindo o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

A Receita Federal intensifica a fiscalização sobre créditos de PIS/Cofins usados por empresas do setor automotivo, com milhões já glosados e cobrados. Entenda o que muda e como evitar problemas.

Decreto federal obriga empresas reguladas pelo governo a oferecer atendimento humano no SAC das 8h às 20h todos os dias, mesmo quando usam inteligência artificial nos canais.

A startup de alimentos Wildgrain construiu um modelo enxuto de produção terceirizada e logística refrigerada que permitiu crescer rapidamente, sem dívidas e com fluxo de caixa positivo.

A Apple apresentou três novos dispositivos domésticos com inteligência artificial: o HomeView, a Apple TV 4K de 4ª geração e o HomePod mini 2. Veja preços, prazos e funções.

Ibovespa caiu 1,04% e dólar subiu 0,74% nesta terça-feira, após pesquisas eleitorais mostrarem Flávio Bolsonaro e Lula em empate técnico no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O INSS publicou norma que permite contratar crédito consignado sem biometria facial para beneficiários sem foto cadastrada nas bases oficiais, usando validação bancária como alternativa segura.

Especialistas discutem se o IBS e a CBS devem entrar na base de cálculo do ISS durante a transição da Reforma Tributária, o que pode elevar o custo de empresas de serviços sem possibilidade de recuperação do valor extra.

Uma proposta em tramitação no Congresso pode elevar o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Até lá, vale o teto atual de R$ 81 mil, e o empreendedor precisa ficar atento para não ultrapassá-lo sem planejamento.

Desde outubro de 2026, mais empresas podem abrir contas em moeda estrangeira no Brasil, mas importadoras e prestadoras de serviço não têm acesso automático. Entenda as regras.

A reforma tributária vai alterar regras de emissão da nota fiscal de serviço durante a transição para o novo sistema. Veja o que isso significa na prática para o seu negócio.

Empresa com CNPJ inapto perde acesso a crédito público, licitações e emissão de notas fiscais. Veja as causas, os prazos e como resolver.

Levantamento do Sebrae aponta que 75% dos microempreendedores individuais entrevistados relacionam a formalização a um aumento nas vendas, maior percentual já registrado na série da pesquisa.

Levantamento da Receita Federal mostra que a maioria das notas fiscais já destaca a CBS, mas quase um terço dos estabelecimentos obrigados ainda apresenta falhas no cumprimento da exigência.

Pernambuco lançou o PERC 2026, programa que permite regularizar débitos de ICMS com descontos de até 85% em multas e juros, parcelamento facilitado e uso de créditos fiscais. Adesão vai até 28 de dezembro de 2026.

Nova instrução normativa da Prefeitura de Porto Alegre cria prazo de 90 dias e eleva para R$ 500 mil o teto para cancelar NFS-e sem análise fiscal.

A NFS-e ganhou novas regras que permitem ao tomador do serviço registrar aceite ou rejeição da nota fiscal, além de mais exigências de conferência cadastral e de campos ligados ao IBS e à CBS.

A Receita Federal enquadrou a Brasita Cigarros e a Cabo Friense como devedoras contumazes, com CNPJ inapto e inclusão em listas de inadimplentes. Entenda o que é essa classificação e o que ela representa para empresas.

A décima parcela do ISS Fixo 2026 de Manaus vence nesta terça-feira (13). Quem paga pelo aplicativo Manaus Atende ainda garante desconto de 2% sobre o valor da guia.

O governo federal anunciou um pacote de medidas para MEIs, com perdão de dívidas tributárias, compra de dívidas privadas e repasse de recursos, além de mudanças nas regras de nota fiscal.

A gestora Radar, com vínculo à 3G Capital, passou a deter 9,66% das ações preferenciais da Iguatemi (IGTI4), segundo comunicado da companhia ao mercado.

A PepsiCo anunciou Renato Boldo como novo vice-presidente e CFO da divisão de alimentos no Brasil, cargo que inclui assento no comitê executivo nacional da empresa.