Empresarial29 de jul de 2026RET: em qual CNPJ emitir as notas fiscais da incorporação imobiliária?A Receita Federal esclareceu que, em incorporações submetidas ao RET, as notas fiscais de materiais e insumos das obras devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não no CNPJ da incorporadora responsável pela administração do empreendimento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Sociedade de advogados no Simples: como tributar honorários de parceriaA Receita Federal esclareceu que sociedades de advogados no Simples Nacional só devem tributar a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence em contratos de parceria, e não o valor total recebido dos clientes.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026NFS-e Nacional: o que muda e como se preparar para 2026A Plataforma Nacional da NFS-e liberou novas funcionalidades para testes e divulgou o cronograma de implantação em produção, com etapas previstas para agosto de 2026, dentro da preparação para a Reforma Tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quem entrou na lista da Receita e o que isso significaA Receita Federal publicou 17 novos atos que ampliam para 22 o total de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para identificar quem usa o não pagamento de tributos como estratégia de negócio.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária29 de jul de 2026Nota fiscal de serviço: o que muda com CNPJ Alfanumérico e IBS/CBSA Plataforma NFS-e liberou novas funcionalidades em ambiente de testes, com foco em CNPJ Alfanumérico e grupos IBS/CBS, e definiu datas de 3 e 10 de agosto de 2026 para entrada em produção.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026Zona Franca de Manaus mantém alíquota zero de PIS/Cofins; entenda a mudançaA Receita Federal recuou de entendimento anterior e definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus não sofrerá a redução linear de benefícios prevista na Lei Complementar nº 224/2025, trazendo mais segurança jurídica para empresas que operam com o polo industrial.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026SAF do futebol: como tributar receitas fora do regime específico e obrigações da ECD e ECFA Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 106/2026, como as Sociedades Anônimas do Futebol devem tributar receitas fora do regime específico do setor e reforçou que ECD e ECF continuam obrigatórias mesmo para quem usa o TEF.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026IRRF sobre obras em rede elétrica: quando órgãos públicos devem retê-loA Receita Federal decidiu que pagamentos de órgãos públicos estaduais a distribuidoras de energia por obras de remoção ou deslocamento de postes e redes não são simples reembolso: são prestação de serviço e exigem retenção de 1,2% de IRRF.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: lista sobe para 22 empresas; veja quem entrouA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir quem usa a sonegação sistemática de tributos como estratégia de negócio, com foco atual nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraGestão29 de jul de 2026Tributação de offshore: como funciona a nova regra e como se prepararA Lei nº 14.754/2023 mudou as regras de tributação sobre lucros de investimentos offshore, e a IOB Educação lançou um curso para ajudar profissionais e investidores a se adaptarem às novas exigências.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista28 de jul de 2026FGTS: quando cai o lucro de 2025 na sua conta e quem recebeGoverno e Conselho Curador do FGTS decidem nesta terça-feira (28) como será dividido o lucro do fundo referente a 2025, cerca de R$ 13 bilhões que devem ser creditados automaticamente para 138 milhões de trabalhadores até o fim de agosto.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Desestatização: quem paga o imposto sobre rendimentos de contas vinculadas?A Receita Federal definiu que rendimentos financeiros de contas vinculadas a obrigações legais de desestatização não são tributados pela empresa responsável pelos aportes, por faltar a ela titularidade e disponibilidade sobre esses valores.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Vendas para a Zona Franca de Manaus têm benefício fiscal reduzido? EntendaA Receita Federal passou a entender que a redução de 10% nos benefícios fiscais criada pela Lei Complementar 224/2025 também atinge as vendas para a Zona Franca de Manaus, mas a Justiça já suspendeu essa cobrança para empresas ligadas à FIEAM.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista28 de jul de 2026FGTS 2025: quanto você recebe da distribuição de lucros e quando caiO FGTS vai distribuir R$ 13 bilhões do lucro de 2025 a 138,2 milhões de trabalhadores, com crédito automático até 31 de agosto. Entenda como calcular o valor e o que isso muda na gestão de caixa e RH da sua empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal28 de jul de 2026EPEC vai acabar no PR e PB: como emitir NF-e sem esse recursoA partir de outubro de 2026, empresas do Paraná e da Paraíba não poderão mais usar o EPEC para emitir NF-e em caso de falha no sistema. É hora de revisar os planos de contingência fiscal.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário28 de jul de 2026Conta vinculada em desestatização: quando não paga IRPJ, CSLL, PIS e CofinsA Receita Federal definiu que rendimentos financeiros de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal, durante processos de desestatização, não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Ler matéria : 2 min de leituraEmpresarial28 de jul de 2026RET na incorporação imobiliária: em qual CNPJ emitir a nota fiscalA Receita Federal decidiu que notas fiscais de insumos usados em incorporações imobiliárias sob o RET devem ser emitidas no CNPJ da incorporação, não no da incorporadora, para manter a segregação patrimonial exigida pelo regime.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia27 de jul de 2026LM Mobilidade sofre ataque cibernético: o que se sabe até agoraA LM Mobilidade, gestora de frotas corporativas do Grupo Volkswagen, sofreu um incidente de segurança e suspendeu seus sistemas de forma preventiva, sem indícios de vazamento de dados pessoais até o momento.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista27 de jul de 2026Calendário de pagamento do INSS de julho: veja quando você recebeO INSS começou a pagar nesta segunda-feira (27) os benefícios de julho, com depósitos escalonados por número final do cartão até 7 de agosto.
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal27 de jul de 2026Previsão de inflação para 2025, 2027 e 2028: o que diz o Boletim FocusPesquisa Focus do Banco Central mostra queda na expectativa de inflação para este ano, mas alta nas projeções para 2027 e 2028, enquanto o mercado mantém aposta em corte de juros na próxima reunião do Copom.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial27 de jul de 2026RET: notas fiscais de obras devem usar CNPJ da incorporação, diz ReceitaA Receita Federal definiu que notas fiscais de insumos usados em obras sob o Regime Especial de Tributação (RET) devem ser emitidas no CNPJ específico da incorporação, e não no CNPJ da matriz da incorporadora.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades26 de jul de 2026CNH: pendência no CPF pode impedir a renovação a partir de 2026A partir de 2026, pendências no CPF (como declaração de Imposto de Renda em atraso ou dados cadastrais divergentes) podem travar a renovação da CNH, mesmo que o motorista esteja em dia com as regras de trânsito.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista24 de jul de 2026Calendário INSS julho 2026: quando cai o pagamento do seu benefícioO INSS libera os pagamentos de julho de 2026 a partir de 27 de julho, com calendário dividido por faixa de valor e número final do benefício. Entenda o cronograma e como isso pode afetar sua equipe.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário24 de jul de 2026IFRS 16 vai mudar? Veja o que o IASB decidiu sobre arrendamentosO IASB concluiu que a IFRS 16 continua cumprindo seu papel, mas vai estudar simplificações na norma de arrendamentos e avançou com uma proposta para mudar a classificação de certos tributos na IFRS 18, com publicações previstas para o fim de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial24 de jul de 2026MEI aberto no seu nome sem autorização? Veja o que fazer e seus direitosA Justiça Federal condenou a União a indenizar um trabalhador que teve dois MEIs abertos em seu nome sem autorização, decisão que também cancela os registros e as dívidas tributárias vinculadas às empresas falsas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário24 de jul de 2026Clube de futebol ou SAF com dívida tributária? Veja como regularizarA Receita Federal começou a notificar clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, incluindo tributos retidos e não recolhidos, e recomenda a regularização voluntária antes de medidas administrativas mais duras.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial24 de jul de 2026CNPJ alfanumérico: emissão de notas fiscais continua normalmenteA migração para o CNPJ alfanumérico, entre 23 e 27 de julho, não vai parar a emissão de notas fiscais, CT-e, MDF-e e outros documentos ligados ao ICMS; apenas serviços cadastrais da Receita Federal ficarão temporariamente restritos.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal24 de jul de 2026MEI pode vender para o governo? Veja as novas atividades liberadasO governo federal ampliou de 107 para 141 as ocupações habilitadas no Contrata+Brasil, plataforma que conecta MEIs a contratos com órgãos públicos, abrindo espaço para novas categorias como alimentação, eventos e comunicação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de jul de 2026FMI recomenda juros flexíveis e ajuste fiscal mais forte para o BrasilO FMI avaliou a economia brasileira e recomendou que o Banco Central mantenha os juros flexíveis e guiados por dados, além de defender um ajuste fiscal mais forte para sustentar a confiança e reduzir riscos de inflação.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de jul de 2026Calendário do INSS de julho: quando cai o pagamento do seu benefícioO INSS inicia nesta segunda-feira (27) o pagamento dos benefícios referentes a julho, com calendário dividido por faixa de renda e prazo final em 7 de agosto; entenda o que isso significa para sua rotina financeira e a de clientes e colaboradores aposentados.
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