A Receita Federal mudou o calendário do Simples Nacional para 2027: o pedido de opção, antes feito em janeiro, agora deve ser solicitado entre 1º e 30 de setembro de 2026. Entenda o que muda e como se preparar.

Empresas do Simples Nacional têm até o fim de 2026 uma série de decisões e prazos importantes, com efeitos que começam já em janeiro de 2027. Setembro é o mês mais crítico do calendário.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026 abre a janela para ingresso no Simples Nacional em 2027, mas quem já está no regime não precisa fazer nova opção. Entenda quem é afetado e o que muda com o "Simples Híbrido".

A Receita Federal atualiza nesta segunda-feira a plataforma de controle de acesso às APIs da Reforma Tributária, deixando o sistema fora do ar entre 8h e 11h. Depois disso, empresas que usam quatro serviços específicos precisam gerar novas credenciais para voltar a operar.

Empresas avançam na adaptação de sistemas para a Reforma Tributária, mas cadastros incompletos ou desatualizados ainda ameaçam a correta apuração de tributos e créditos.

Além de atualizar sistemas, empresas precisam revisar cadastros de produtos, clientes e fornecedores para não comprometer cálculo de tributos e créditos na Reforma Tributária.

O STF debate se ações sobre IBS devem ir para a Justiça Estadual e as de CBS para a Federal, o que pode gerar decisões diferentes sobre a mesma questão tributária.

A partir de outubro de 2026, a NFSe passa a trazer um bloco específico para IBS e CBS, com leiaute fixo definido pelo Comitê Gestor da NFS-e. Veja como fica o documento e os prazos de adaptação.

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional determina que empresas que receberem ressarcimento de créditos de IBS ou CBS ficam impedidas de voltar a recolher esses tributos pelo DAS no ano corrente ou seguinte.

Um novo ato conjunto entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS coloca o contador como elo central de orientação tributária das empresas, sem criar novas obrigações.

A Receita Federal sinalizou que nanoempreendedores com faturamento de até R$ 40,5 mil ao ano podem ficar dispensados de CNPJ e nota fiscal a partir de 2027, mas a mudança ainda depende de aval do Comitê Gestor do IBS.

Uma resolução do Comitê Gestor mudou o calendário do Simples Nacional: a adesão para 2027 será feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, não mais em janeiro.

Empresas do Simples Nacional que optarem pelo regime regular de IBS e CBS e pedirem ressarcimento de créditos não poderão retornar a recolher esses tributos pelo DAS no ano corrente ou no seguinte, segundo nova resolução do CGSN.

A Receita Federal apresentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, com foco em orientação preventiva durante a transição da Reforma Tributária do Consumo, em vez de punição imediata.

A Receita Federal e o CGIBS atualizaram os arquivos XSD da DeRE após mudanças no ambiente de Produção Restrita, exigindo ajustes de desenvolvedores e empresas com sistemas integrados à declaração.

Empresas do Simples Nacional enfrentam multas mais rígidas, prazo de setembro para escolher entre o regime tradicional e o híbrido da Reforma Tributária, e a chegada da NFS-e Nacional em novembro.

Receita Federal e Sebrae discutem ampliar prazo de desistência do Simples Híbrido e adiar o CNPJ técnico, mas nada está oficializado. Empresas do Simples devem seguir o calendário vigente enquanto simulam cenários para a escolha de setembro de 2026.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS firmaram acordo que amplia o acesso dos contadores a dados fiscais dos clientes e evita punições quando há correção espontânea de divergências.

CGIBS e Receita Federal publicaram ajustes técnicos nos leiautes e arquivos XSD da DeRE, válidos a partir de 18 de agosto de 2026. Entenda o impacto para empresas com fundos de pensão e para desenvolvedores de sistemas.

2026 traz mudanças importantes para quem é optante pelo Simples Nacional, com multas já em vigor desde janeiro e decisões cruciais concentradas em setembro, incluindo a opção para 2027 e o regime híbrido de IBS/CBS.

Receita Federal sinaliza possíveis mudanças no calendário do Simples Híbrido e do CNPJ técnico, mas nada está confirmado. Empresas do Simples devem seguir os prazos vigentes enquanto aguardam novas normas.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional poderão escolher pagar IBS e CBS pelo regime regular, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

CBS e IBS vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033. Entenda o que muda, os prazos de adaptação das notas fiscais e como sua empresa deve se preparar.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional poderão escolher se querem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular a partir de 2027, decisão regulamentada pela Resolução CGSN nº 186/2026.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de setembro para novembro de 2026 a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional da NFS-e. Entenda os prazos e o que fazer até lá.

O CGSN aprovou o fim do regime de caixa para apuração mensal do Simples Nacional a partir de 2027. A receita passará a ser reconhecida no faturamento, não no recebimento.

Receita Federal e CGIBS criaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que acompanha empresas na adaptação ao IBS e à CBS, priorizando orientação em vez de punição imediata.

Receita Federal e CGIBS criaram um período de adaptação para empresas se ajustarem às regras do IBS e da CBS, com prazo até dezembro de 2026 para corrigir erros sem punição imediata.

Receita Federal e CGIBS criaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária, que dá às empresas um período de adaptação em 2026 para corrigir erros na emissão de documentos fiscais com IBS e CBS antes de sofrerem punições mais duras.

A Reforma Tributária cria CBS e IBS para substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.