A PGFN abriu nova transação para regularizar dívidas de FGTS e contribuições sociais inscritas em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes, conforme o perfil do devedor.

O CRC/MG divulgou a programação de cursos e eventos gratuitos de outubro, com forte presença de temas ligados à Reforma Tributária e gestão contábil. As inscrições são limitadas e feitas pelo portal do Conselho.

O governo decidiu publicar somente após as eleições a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, o que pode comprometer o início da cobrança em janeiro de 2027.

A Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo para encarecer produtos considerados nocivos, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Entenda o que entra, o que fica de fora e os prazos de transição.

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe indenização de até 20% para trabalhadores que receberem salário atrasado sem justificativa, além de regras contra assédio e retaliação no trabalho.

O TRF-4 decidiu que descontos comerciais e mercadorias bonificadas recebidas de fornecedores não entram na base de PIS e Cofins, por não serem receita. Veja o que muda para o varejo e como funciona a recuperação de valores pagos a mais.

As procuradorias de São Paulo vão agir em conjunto para evitar conflitos jurídicos sobre o IBS, novo imposto da Reforma Tributária. Enquanto isso, documentos fiscais eletrônicos já começam a se adaptar ao novo modelo.

Uma nova nota técnica cria campos para informar o valor líquido do produto na NF-e e na NFC-e, separando-o do valor bruto. A mudança está ligada à chegada do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo nos documentos fiscais, com prazos entre 2026 e 2027.

Uma nova norma técnica altera seis documentos fiscais eletrônicos para adaptá-los ao IBS e à CBS, com novidades valendo em homologação a partir de outubro e em produção em novembro de 2026.

O Fisco publicou novas regras para NF-e e NFC-e, com ajustes cadastrais, adaptações à Reforma Tributária e prorrogação de prazos de validação. Veja o que muda e como se preparar.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas que atualizam a NF-e e a NFC-e para a Reforma Tributária, com cronogramas distintos entre outubro de 2026 e março de 2027.

A Receita Federal publicou nova norma que altera o cálculo do Adicional da CSLL, criando uma regra simplificada para tratar incentivos fiscais e ampliando o prazo de uma regra de transição, com efeitos para grupos multinacionais a partir de 2026.

A FGV prorrogou até às 12h desta sexta-feira (02) o prazo para recursos contra o gabarito preliminar da 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do CFC, após instabilidade no sistema.

A Receita Federal divulgou a primeira edição de um guia de Perguntas e Respostas sobre o Adicional da CSLL, tributo criado para alinhar o Brasil às regras internacionais de tributação mínima global.

Um novo pacote de regras técnicas da NFe e da NFCe traz ajustes obrigatórios por causa do IBS e da CBS, com prazos entre novembro de 2026 e 2027. Veja o que muda e como se preparar.

Uma nova norma técnica exige a criação de campos de valor líquido em seis tipos de documentos fiscais eletrônicos para acomodar o cálculo "por fora" do IBS e da CBS, com cronograma de adaptação entre outubro e novembro de 2026.

O STJ confirmou que o ICMS-Difal não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decisão que vale para todo o país e tem efeitos a partir de março de 2017.

O CARF cancelou multa superior a R$ 22 milhões aplicada a uma importadora de vinhos acusada de servir de fachada para um grupo distribuidor, por entender que os indícios apresentados pelo fisco não eram suficientes para comprovar a fraude.

O CARF cancelou cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de empresas no exterior porque o fisco mudou a justificativa da autuação no meio do processo, o que não é permitido.

O STF decidiu que a multa por distribuição de lucros ou bonificações com dívida tributária só é válida se três condições estiverem presentes ao mesmo tempo. A decisão traz mais segurança para empresas em débito com a União.

O TRF-3 garantiu a uma empresa exportadora o direito de trazer ao Brasil, com IOF zero, receitas que ficaram temporariamente depositadas em conta no exterior, afastando cobrança baseada em entendimento da Receita Federal.

A Receita Federal mudou as regras do Adicional da CSLL que afeta grandes grupos multinacionais, criando uma nova forma de tratar incentivos fiscais e ampliando o prazo de uma regra de transição já existente.

A reforma tributária vai acabar com a simplicidade do regime atual das incorporadoras, exigindo adaptação de sistemas, contratos e processos antes da transição para IBS e CBS.

Dados do setor mostram que as remessas de robôs humanoides explodiram no primeiro semestre de 2026, com fabricantes chineses dominando quase todo o mercado global.

Em seis anos, uma fazenda no Ceará saiu de 4 mil para 17 mil litros de leite por dia, usando irrigação, genética A2 e controle rígido de custos como estratégia de crescimento.

Tecnologias criadas para cultivar alimentos no espaço, como hidroponia, aeroponia e estufas automatizadas, já estão sendo aplicadas na Terra e podem interessar a quem produz ou vende alimentos.

A Semana Internacional do Café 2026, em Belo Horizonte, reúne produtores, indústria e compradores para discutir clima, tecnologia e novos mercados às vésperas dos 300 anos do café no Brasil.

A reforma tributária substitui o regime simplificado do RET por IBS e CBS nas incorporações imobiliárias, exigindo mudanças em sistemas, contratos e planejamento financeiro desde já.

O Ibovespa fechou em alta nesta quinta-feira, impulsionado pela Petrobras, enquanto o mercado se prepara para o primeiro turno das eleições e o petróleo dispara com tensões no Oriente Médio.

O prazo máximo para pagar o salário de setembro aos funcionários mensalistas é 6 de outubro de 2026, pois o sábado conta como dia útil nessa contagem.