Relator propõe reajustar demais faixas do Simples Nacional

Se você é dono de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, vale prestar atenção a uma discussão que ganhou força em Brasília. O relator do Projeto de Lei Complementar 108/2021, deputado Jorge Goetten, entregou ao Ministério do Empreendedorismo uma proposta para reajustar os limites de faturamento de todas as faixas do regime simplificado, e não apenas do MEI, como vinha sendo discutido até agora.

A proposta foi apresentada em reunião com o ministro Paulo Henrique Pereira e busca incluir a atualização do Simples Nacional no mesmo pacote de mudanças que já trata da ampliação do teto do Microempreendedor Individual. Segundo o parlamentar, o texto foi construído a partir de sugestões recebidas de entidades empresariais e empreendedores em encontros realizados em diversos estados do país.

O que muda

Hoje, os limites de faturamento anual para enquadramento no Simples Nacional estão congelados desde 2018. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, a microempresa até R$ 360 mil e a empresa de pequeno porte até R$ 4,8 milhões. A ideia do relator é atualizar esses valores para compensar a inflação acumulada nesse período, evitando que negócios sejam desenquadrados do regime apenas porque os preços subiram, sem que isso represente crescimento real da empresa.

Para você entender a dimensão da defasagem: estudos citados por parlamentares e entidades empresariais indicam que, se a correção integral da inflação fosse aplicada, o teto do MEI chegaria a cerca de R$ 145 mil, o da microempresa a aproximadamente R$ 870 mil e o da empresa de pequeno porte a algo próximo de R$ 8,7 milhões por ano. São números bem diferentes dos praticados hoje e mostram o tamanho do reajuste que está sendo discutido.

Categoria	Limite atual	Limite estimado com correção pela inflação
MEI	R$ 81 mil/ano	Aprox. R$ 145 mil/ano
Microempresa (ME)	R$ 360 mil/ano	Aprox. R$ 870 mil/ano
Empresa de Pequeno Porte (EPP)	R$ 4,8 milhões/ano	Aprox. R$ 8,7 milhões/ano

Quem é afetado e como está o processo

A situação do MEI está mais avançada. O governo federal já encaminhou ao Congresso uma proposta que elevaria o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso seja aprovada. Já o reajuste das faixas de microempresa e empresa de pequeno porte ainda depende de negociação com a equipe econômica do governo, que avalia os impactos fiscais da medida.

O Ministério da Fazenda pediu prazo até o início de agosto para concluir os estudos sobre o tema. O motivo é o peso da conta: segundo estimativas do próprio governo, a atualização completa dos limites do Simples Nacional pode gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano, o que explica a cautela em avançar rapidamente com a proposta.

Do lado das entidades empresariais, o apoio à mudança é forte. Representantes lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil defendem não só o reajuste dos limites, mas também a criação de um mecanismo permanente de correção anual pela inflação, para que o setor não passe novamente por um período tão longo, oito anos, sem atualização dos valores.

Como se preparar

Se a proposta do relator avançar, a atualização das faixas do Simples Nacional deve valer a partir de 2028, após um período de transição. Isso significa que, por enquanto, você continua operando dentro dos limites atuais, mas é importante acompanhar o andamento dessa negociação entre Congresso e governo, já que ela afeta diretamente milhões de empresas: dados da Receita Federal mostram que o Brasil tem mais de 16,2 milhões de MEIs e cerca de 7,3 milhões de empresas optantes pelo regime.

Enquanto o debate não é concluído, o recomendado é manter o planejamento financeiro da sua empresa considerando as regras vigentes, sem contar de antemão com um reajuste que ainda não está confirmado. Fique atento às próximas etapas dessa discussão, especialmente à posição da equipe econômica sobre o impacto fiscal, que deve definir se e como o Simples Nacional será atualizado nos próximos anos. A GL Inteligência Contábil vai acompanhar de perto essas mudanças e manter você informado sobre qualquer avanço que impacte o enquadramento e a tributação do seu negócio.