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24/07/2026 09:30· 3 min de leitura· Fiscal
Atualizado há 2 horas

MEI: Contrata+Brasil amplia atividades para contratos públicos

MEI: Contrata+Brasil amplia atividades para contratos públicos
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.

Se você é microempreendedor individual e presta serviços em áreas como alimentação, eventos, cultura ou comunicação, agora tem mais uma porta de entrada para fechar contratos com o setor público. O governo federal ampliou o Contrata+Brasil, plataforma que aproxima MEIs da administração pública, incluindo 34 novas atividades no sistema. Com isso, o número de ocupações habilitadas saltou de 107 para 141.

Na prática, isso significa que profissionais que antes não conseguiam se cadastrar na plataforma para disputar contratos públicos agora podem participar. É uma mudança relevante para quem vive de prestação de serviços em pequena escala e busca diversificar sua carteira de clientes, incluindo prefeituras, estados, órgãos federais e escolas.

O que muda

As 34 atividades incluídas atendem principalmente aos setores de eventos, alimentação, cultura e comunicação. Passam a poder se cadastrar confeiteiros, cozinheiros, fotógrafos, editores de vídeo, maquiadores, ornamentadores, DJs, músicos, humoristas, mágicos, técnicos de sonorização e iluminação, além de quem trabalha com comunicação visual, decoração, produção de eventos e locação de equipamentos.

Segundo o governo, a escolha dessas categorias também tem um objetivo específico: aumentar a presença de mulheres na plataforma, já que muitas das atividades incluídas têm alta representatividade feminina entre os MEIs formalizados. Se o seu negócio se encaixa em algum desses segmentos, vale a pena verificar se sua ocupação já está entre as 141 habilitadas.

Quem é afetado e como participar

O Contrata+Brasil hoje reúne cerca de 11 mil negócios cadastrados e já publicou mais de 6 mil oportunidades de contratação. Para entrar nesse universo, o MEI precisa ter conta no Gov.br e manter o CNPJ ativo. Depois disso, o cadastro na plataforma permite consultar as oportunidades disponíveis, enviar propostas e acompanhar o andamento de cada contratação.

Um detalhe prático que pode facilitar sua rotina: a plataforma envia alertas de novas oportunidades por WhatsApp, avisando quando surgir uma contratação compatível com a sua atividade. Isso evita que você precise ficar checando o sistema manualmente todos os dias.

ItemSituação atual
Ocupações habilitadas141 (antes eram 107)
Novas atividades incluídas34
Negócios cadastrados na plataformaCerca de 11 mil
Oportunidades já publicadasMais de 6 mil

Como se preparar

O primeiro passo é confirmar se sua atividade principal como MEI está entre as ocupações agora habilitadas. Depois, organize documentos básicos do seu negócio, já que órgãos públicos costumam exigir informações padronizadas para validar propostas. Ter o CNPJ regularizado e a conta Gov.br ativa é pré-requisito para dar continuidade ao cadastro.

Vale também acompanhar de perto as oportunidades publicadas na plataforma nas primeiras semanas após a ampliação, já que a entrada de novos MEIs pode aumentar a concorrência dentro das categorias recém-incluídas. Quem se cadastrar e enviar propostas rapidamente tende a sair na frente na disputa por esses contratos.

Se você atua em alimentação, eventos, cultura ou comunicação e nunca considerou vender serviços para o poder público, esse é um bom momento para reavaliar essa possibilidade. A ampliação do Contrata+Brasil abre uma frente de receita que antes estava restrita a poucas categorias profissionais, e pode ser uma alternativa interessante para diversificar as fontes de faturamento do seu negócio.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.

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