2ª versão dos regulamentos de IBS e CBS deve ser publicada em novembro

Uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária está a caminho. Segundo a expectativa da equipe econômica responsável pela implementação do IBS e da CBS, a segunda versão dos regulamentos desses tributos deve ser publicada em novembro. Se isso se confirmar, o texto vai consolidar ajustes técnicos e esclarecimentos sobre pontos que geraram dúvidas desde a primeira publicação, ocorrida em abril. Para você, empresário ou gestor, isso significa mais clareza sobre como operar no novo modelo, mas também a necessidade de continuar de olho nas atualizações.

Vale lembrar que os primeiros regulamentos do IBS e da CBS foram publicados em 30 de abril de 2026, detalhando procedimentos previstos na Lei Complementar nº 214/2025 e em normas complementares da reforma. Essa primeira leva de normas tratou principalmente de procedimentos operacionais para o período de transição, servindo de base para que empresas e desenvolvedores de sistemas começassem a adaptar seus processos ao novo modelo de tributação sobre bens e serviços.

O que muda com a segunda versão

Logo após a divulgação dos primeiros regulamentos, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS abriram um período para receber sugestões de aprimoramento vindas de representantes do setor produtivo, entidades de classe, consultorias e empresas de tecnologia. A expectativa agora é que a segunda versão incorpore esses ajustes, esclareça dispositivos que ainda causam confusão e uniformize interpretações importantes para a aplicação prática da CBS e do IBS. Até o momento, porém, o conteúdo específico das mudanças não foi divulgado oficialmente, então ainda não é possível saber exatamente quais pontos serão alterados.

Quem precisa ficar atento

A publicação dessas normas tem sido acompanhada de perto por empresas e profissionais da área tributária, já que diversos procedimentos práticos dependem diretamente delas. Entre os temas que vêm exigindo adaptação no dia a dia das empresas estão a parametrização dos sistemas fiscais, a emissão de documentos fiscais eletrônicos, o preenchimento dos novos campos de IBS e CBS, a revisão dos cadastros tributários e a adequação das regras de apuração. Se o seu negócio ainda não avançou nessas frentes, este é um bom momento para revisar o que já foi feito e o que ainda falta ajustar.

Nos últimos meses, outros atos normativos também trataram do período de testes da reforma e dos procedimentos para emissão de documentos fiscais eletrônicos durante a transição. Ou seja, mesmo antes da segunda versão chegar, já existe um volume relevante de regras em vigor que impactam a rotina fiscal das empresas, especialmente aquelas que lidam com emissão de notas e apuração de tributos com frequência.

Prazos ainda não são definitivos

Apesar da expectativa de publicação em novembro, é importante destacar que esse cronograma ainda não foi confirmado oficialmente nem pela Receita Federal nem pelo Comitê Gestor do IBS. Em abril, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, havia informado apenas que a segunda versão sairia ainda em 2026, após a análise das contribuições recebidas. Portanto, a data de novembro deve ser encarada como um planejamento interno da equipe econômica, sujeito a mudanças conforme o andamento dos trabalhos internos.

Como se preparar

Para empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de softwares fiscais, a expectativa é que essa segunda versão reduza dúvidas operacionais e traga mais segurança jurídica para a implementação do novo sistema tributário. Ainda assim, o recomendado é não esperar a publicação para começar a se organizar: continue acompanhando notas técnicas, atos conjuntos e demais normas relacionadas à reforma, já que novos ajustes devem continuar surgindo ao longo de todo o período de transição, até a entrada em vigor definitiva do IBS e da CBS.

Na prática, o cenário pede atenção contínua e planejamento em etapas. Manter os sistemas fiscais atualizados, revisar cadastros tributários periodicamente e contar com suporte contábil especializado são medidas que ajudam a evitar surpresas quando a nova versão dos regulamentos for, de fato, publicada. A GL Inteligência Contábil segue acompanhando esse processo para orientar você sobre os próximos passos assim que novas informações oficiais forem divulgadas.